França: Presidente e Governo impõem destruição da legislação laboral contra a democracia, a população e o próprio Parlamento

Em França, o Presidente e o governo do Partido Socialista Francês, sob constante pressão da Comissão Europeia, procuram, à semelhança do anterior governo Passos Coelho em Portugal, impor graves contra-reformas contra os direitos dos trabalhadores,. 

A mais recente, conhecida como lei-trabalho ou lei El-Khomri (nome da ministra responsável), tem o propósito e teria a consequência de desfazer conquistas acumuladas pelo movimento operário francês em mais de um século de lutas e greves, consagradas nomeadamente no Código do Trabalho, coração da legislação laboral em França.

O governo, em risco, por numerosos deputados do PS declararem negar o seu voto, de perder a votação na própria Assembleia Nacional, em que dispõe de maioria, decidiu recorrer a um dispositivo antidemocrático da Constituição gaullista de França: o nº 3 do artigo 49º, que permite ao governo aprovar leis por decreto, qualquer que seja a vontade do parlamento.

A este propósito, o Partido Operário Independente Democrático, que faz parte do Comité de Organização pela Reconstituição da IVª Internacional, emitiu o seguinte comunicado no dia 14 de Maio:

“O governo Hollande-Valls mais não faz do que executar servilmente as exigências do FMI, da União Europeia e da classe capitalista.

Para isso, não hesita em recorrer a medidas extremas contra a democracia.

• O nº 3 do artigo 49º da Constituição, para impor a “lei trabalho”.
• Golpes de força sucessivos para fazer passar as contra-reformas.
• A repressão contra os jovens e militantes sindicais.

A hora é grave.

Ao iniciarem este braço-de-ferro, Hollande e Valls deixam ao movimento operário uma só alternativa:

• Ou renunciar ao combate de resistência iniciado há mais de dois meses pela retirada da reforma El Khomri;
• Ou organizar, agora, de imediato, a greve até à retirada.

Os militantes do Partido Operário Independente Democrático têm, desde o início, feito parte integrante de todas as mobilizações em curso pela retirada da reforma El Khomri. Intervêm e intervirão, no respeito das prerrogativas das organizações sindicais, a fim de ajudar a juntar forças pela greve unida que imponha o recuo do governo.

No plano político, chegou a hora de dizer claramente:

Abaixo a lei trabalho!

Abaixo o governo Hollande-Valls, coveiro da democracia, coveiro dos direitos operários!

Abaixo a Vª República!

Abaixo a União Europeia, os seus tratados e os seus planos destrutivos!

Convidamos os trabalhadores, militantes e jovens para um grande comício de combate, no dia 28 de Maio, contra o governo, comício internacional com os nossos camaradas vindos de toda a Europa.”