Os EUA estão a atravessar uma monumental crise constitucional; assistimos ao desmantelamento rápido do governo federal e à apropriação das finanças federais por um cidadão privado. Os democratas praticamente não oferecem resistência, e os tribunais podem não intervir a tempo. Só a classe trabalhadora pode impedir os EUA de “deslizarem rapidamente para o fascismo”.
O “DOGE” DE ELON MUSK DESMANTELA O GOVERNO FEDERAL
No seu primeiro dia em funções, Trump transferiu, na prática, o controlo de grande parte do Estado federal para o cidadão privado Elon Musk. Ao assinar um decreto presidencial que criou o Departamento para a Eficiência do Estado (DOGE), Trump entregou ao bilionário Musk, que doou 280 milhões de dólares à sua campanha, o controlo de ministérios, finanças e segredos de Estado.
Em poucos dias, o DOGE apoderou-se da Agência de Gestão de Pessoal (OPM), responsável pela coordenação do recrutamento de novos empregados federais. Musk não escondeu a mão que tem nas tentativas da agência para eliminar 10% dos 2,3 milhões de funcionários federais. Quase todos os funcionários da USAID, a agência estatal que gere a assistência económica ao estrangeiro, teriam visto os seus contratos rescindidos se um juiz não tivesse bloqueado a providência. Musk declarou ser sua intenção encerrar definitivamente a agência, a que chamou um “mal”.
Musk aplica o cutelo a todo o Estado federal, sem esconder as suas intenções. Escreveu no X que “muito poucos membros da burocracia trabalham durante o fim de semana, é como se a equipa adversária abandonasse o terreno de jogo durante dois dias!” No caso, a equipa adversária são as leis e a Constituição americanas, assim como os direitos e protecções nelas consignados graças a árduas lutas.
CORTES DE DEVASTADORAS CONSEQUÊNCIAS
No dia 29 de Janeiro de 2025, um helicóptero Black Hawk do exército americano chocou em pleno voo com um avião da American Airlines sobre o rio Potomac. Todos os passageiros e tripulantes de ambas as aeronaves, 67 pessoas, morreram na colisão. Trump iniciou recentemente diligências para desmantelar a Comissão Consultiva de Segurança Aérea, que, a seguir ao bombardeamento do voo PanAm 103 sobre Lockerbie, na Escócia, em 1988, fora mandatada pelo Congresso para examinar questões de segurança das linhas aéreas e aeroportos.
Outra acção de redução da despesa do Estado planeada de qualquer maneira foi o decreto presidencial que elimina todos os programas estatais que incluam disposições em matéria de “diversidade, equidade e inclusão” (DEI). Seguiu-se-lhe uma desastrosa nota de instruções às agências federais para suspenderem todos os desembolsos até se extirpar a DEI, causando imediata confusão, o congelamento de uma massa de programas críticos e, apesar de a própria administração ter negado que tal fosse possível, o congelamento de pagamentos directos a recipientes da Medicaid [seguro de saúde estatal para adultos e crianças com baixos rendimentos].
A nota foi rapidamente bloqueada pelo tribunais e depois retirada pela Casa Branca. No entanto, muitas das agências mantiveram a suspensão, e o decreto presidencial mantém-se.
MUSK GANHA ACESSO A “TODOS OS DADOS” NA POSSE DO ESTADO
No que foi porventura o mais preocupante da rajada de ataques ao Estado e à Constituição, Musk recebeu igualmente acesso ilimitado ao sistema computorizado de pagamentos do Ministério das Finanças — um potente instrumento para o pagamento das obrigações financeiras nacionais, que compreende dados económicos, nomeadamente dados sobre contratos e obras dos concorrentes directos de Musk, assim como dados pessoais, como nomes, moradas, números de segurança social, informação de saúde e bancária de centenas de milhões de americanos.
O sistema de pagamentos, em princípio rigorosamente protegido, desembolsa biliões de dólares por ano por conta do Estado federal. A abertura do acesso a este tipo de dados sensíveis a um cidadão privado não tem precedentes na história dos EUA. A decisão foi de tal maneira inaudita, que o ministro interino das finanças, David Lebryk, se lhe opôs. Lebryk acabou, contudo, por recuar, depois de ameaçado de licença administrativa. Scott Bessant foi depois aprovado no Senado como ministro das finanças, com uma votação de 68 contra 29, com 16 democratas a apoiarem a nomeação. Bessant aprovou o acesso da equipa de Musk.
O acesso a estes dados e o poder concedido a Musk de criar ou eliminar agências federais e lhes fixar os orçamentos é uma violação tanto da lei federal como da Constituição. Deram entrada em tribunais federais vários processos de contestação da autoridade investida em Musk, mas o sistema judiciário pode mover-se lentamente, enquanto Trump e Musk estão a actuar a alta velocidade, sem querer saber da decisão final dos tribunais. Só precisam de fazer estragos difíceis de desfazer.
A RESPOSTA A TRUMP E MUSK ESTÁ MUITO LONGE DA URGÊNCIA NECESSÁRIA
Os democratas ainda têm sido mais remissos na resposta a este ataque às instituições do Estado. Chuck Schumer, chefe dos democratas no Senado, declarou recentemente que “o ministro das finanças tem de revogar imediatamente o acesso do DOGE ao sistema de pagamentos das finanças. Se não o fizer, o Congresso terá de actuar de imediato.” Onde já vai o tempo de uma resposta “imediata” — o tempo dos grandes gestos e conversas já lá vai. Enquanto berram, os democratas são cúmplices de grande parte do programa de Trump. Por exemplo, Marco Rubio teve 99 votos na sua confirmação no Senado!
Como era de prever, muitos democratas estão a aproveitar esta crise constitucional para tentarem sacar votos para as eleições intercalares. Ora, é tempo de tocar a rebate — sem acção rápida, pode nem haver eleições intercalares ou então, talvez mais provavelmente, pode não haver eleições que mereçam o qualificativo de democráticas! As acções de Trump e Musk não são menos do que uma intentona golpista!
Também a resposta do movimento operário no seu todo tem ficado muito aquém do necessário. Muitos sindicatos têm produzido declarações de oposição às acções ilegais de Trump, e há planos para impugnar juridicamente as acções anti-sindicais; mas, para deter Trump e Musk, vai ser preciso muito mais.
SÃO NECESSÁRIAS ACÇÕES DE MASSAS OPERÁRIAS E SINDICAIS PARA SALVAGUARDAR AS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES!
A única coisa que pode parar esta destruição a granel das conquistas da classe trabalhadora codificadas nas leis e protecções do Estado federal é uma resposta de massas, no terreno, de milhares e milhares de trabalhadores. O movimento sindical tem força para isso. E há sindicalistas a começar a discutir como deter esta vaga de acções ilegais.
Não o dizemos de ânimo leve, mas tem ficado claro nas nossas conversas com sindicalistas que está na ordem do dia a greve geral. O movimento operário tem de romper com os democratas de uma vez por todas e organizar a mobilização de toda a força da classe trabalhadora americana para salvar o que resta das nossas instituições democráticas!
Para conseguir evitar que a nossas informações sejam vendidas a quem dá mais e que o nosso direito a trabalhar e viver não volte a ser posto em risco, a classe trabalhadora tem de ir ainda mais longe e criar o seu próprio mundo, sem classes nem guerras. É fácil de ver que este sistema assente na propriedade privada dos meios de produção está a empurrar a humanidade, cada vez mais rapidamente, para mau caminho — caminho que leva a mais ódio, mais racismo, mais pobreza, catástrofe ambiental e, em última análise, uma guerra que pode acabar com o mundo. Não podemos permiti-lo. Temos de lutar por um mundo melhor — um mundo não dividido em classes dominantes e classes exploradas.
