One Big Beautiful Bill Act (Projecto de Grande, Bela Lei) ou OBBBA: assim quis Trump que se chamasse o seu mais recente projecto de lei. Aprovado pela Câmara dos Representantes com 215 votos a favor e 214 contra, o diploma, de mais de 1.100 páginas, é um vasto programa anti-operário e anti-direitos e liberdades. Inclui o aumento da despesa militar e cortes correspondentes em todas as despesas sociais. Passou agora para as mãos do Senado.
1. Para a Guerra, Self-Service
O projecto de lei prevê afectar mais 150 mil milhões de dólares ao Ministério da Defesa — nomeadamente para financiar o projeto Golden Dome (Abóbada Dourada) de Trump, um vasto “escudo anti-míssil” para proteger os Estados Unidos duma ponta a outra — mas também para relançar a produção de munições e o desenvolvimento da armada americana. Como Trump nunca deixou de afirmar, os Estados Unidos estão-se a preparar para a guerra com a China.
Guerra no exterior, mas também guerra interna: 46.500 milhões de dólares são, assim, afectados ao relançamento da construção do “muro da vergonha” entre os Estados Unidos e o México para barrar a entrada a refugiados. E, ainda, 4 mil milhões para recrutar em massa milhares de guardas fiscais.
2. Acabar com impostos sobre as empresas
Trump gaba-se de ter cumprido a sua promessa de campanha de abolir os impostos sobre as gorjetas, importante fonte de rendimento de muitos trabalhadores americanos da restauração. Só que o que Trump continua a ser é o melhor aliado dos capitalistas americanos: a sua “bela lei” prevê amplas isenções fiscais para as empresas e reduz drasticamente os créditos fiscais às energias limpas. A CBO, uma agência de imprensa parlamentar, prevê que estes benefícios fiscais irão aumentar os rendimentos dos 10% mais ricos americanos…
3. Ataque sem precedentes ao Medicaid
O Medicaid, o seguro público de saúde dos americanos com rendimentos mais modestos, cuja cobertura Obama alargou, terá o seu orçamento reduzido em quase 800 mil milhões de dólares nos próximos dez anos. São quase 8,6 milhões os beneficiários a quem poderá ser retirada a já reduzida cobertura de saúde de que dispõem! Trump financia, deste modo, a guerra e os presentes que dá aos capitalistas com ataques directos aos bolsos da classe trabalhadora. A Planned Parenthood (organização americana sem fins lucrativos que presta cuidados de saúde reprodutiva e sexual e educação sexual, nos Estados Unidos e a nível global) também é visada pelos cortes orçamentais, restringindo-se ainda mais o acesso ao aborto, já muito prejudicado durante a administração Biden. Acrescentem-se os cortes ao programa público de ajuda alimentar, SNAP, e às ajudas ao reembolso dos empréstimos estudantis…
4. Restrição dos direitos e liberdades individuais
A “bela lei” inclui ainda uma série de outras disposições restritivas dos direitos e liberdades individuais e promotoras da arbitrariedade da actuação do Estado Federal. É o caso dum período de “carência” de 10 anos imposto aos estados federados em matéria de regulamentação legal da IA e dos dados de que esta se alimenta; e da virtual imunidade dada a funcionários federais que ignorem ordens judiciais.
