Mais de mil pessoas, na sua maioria imigrantes, concentraram-se, no dia 17 de Setembro, frente à Assembleia da República para exigir “documentos para todos” e denunciar o “clima de intimidação“e “perseguição” a que estão sujeitos e contestar as alterações do Governo às leis dos estrangeiros e da nacionalidade. No final da manifestação, André Ventura e seus capangas do Chega irromperam no meio dos manifestantes num claro acto de provocação.
No dia seguinte, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou que o governo planeava adoptar novas regras para a deportação de imigrantes em situação ilegal. A Associação Solidariedade Imigrante acusou, com razão, o Governo de ceder às pressões da extrema-direita.
A Associação Solidariedade Imigrante refere que há dezenas de imigrantes detidos devido a alertas emitidos pelo Sistema de Informação Schengen. Não se trata de “alertas” de natureza criminal. Não obstante, tal notificação é suficiente para o visto de residência ser recusado, havendo mesmo casos em que imigrantes acabam detidos apesar de recorrerem da decisão. Não cometeram qualquer crime, têm emprego em Portugal e por cá querem ficar — mas acabam presos por risco de fuga!
Não param de chegar à associação relatos de imigrantes com medo de serem deportados.
A mobilização de 17 de Setembro é um primeiro sinal forte da organização dos trabalhadores imigrantes pelos seus direitos. Eles estão, regra geral, entre os mais explorados. A sua luta é parte integrante da luta de todo o movimento operário em Portugal por condições de vida justas e dignas para todos os que vivem do seu trabalho, merecendo, pois, a solidariedade incondicional de todos os trabalhadores do país, imigrantes ou não.
É necessário travar as leis anti-trabalhadores imigrantes, que visam mantê-los sem direitos, facilitar a sua super-exploração pelo patronato e dividi-los dos restantes trabalhadores. A pretensão do governo e do patronato é eliminar o que resta de mecanismos de combate ao trabalho não declarado e aumentar e ampliar a todos a precariedade das relações de trabalho, para manter os salários baixos para todos os trabalhadores.
O anteprojecto de alteração da legislação laboral aí está a demonstrar abertamente essas intenções.
A luta contra a legislação anti-trabalhadores imigrantes e a luta contra o pacote laboral é a mesma luta, e é a luta de todos: trabalhadores portugueses, trabalhadores imigrantes legalizados e trabalhadores imigrantes e suas famílias à espera de legalização.
