No dia 21 de Setembro, um domingo, centenas de milhares de trabalhadores e jovens foram às ruas do país (nas capitais dos estados e algumas cidades do interior) para dizer que não aceitavam a aprovação na Câmara Federal da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que tornava deputados e senadores isentos de serem investigados e condenados pelos denominados “crimes comuns” (estupro, assassinato, corrupção, etc) sem autorização do parlamento e por voto secreto. As manifestações também foram contra o Projeto de Anistia para Bolsonaro e seus comparsas, entre eles vários ex-chefes militares, condenados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe militar para evitar a eleição e posse do Presidente Lula, candidato do PT.
A aprovada PEC da blindagem (que teve o voto de 12 deputados do PT, 20% da bancada!) logo virou PEC da bandidagem, na boca do povo. Assim como o refrão “Sem Anistia” tomou as ruas do país.
Após as manifestações de centenas de milhar — convocadas em três dias e quase que espontaneamente — representando a vontade da grande maioria de milhões de brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), por unanimidade dos 26 senadores que a integram, da extrema-direita bolsonarista aos partidos da esquerda institucional (PT, PSOL e PCdoB), tratou de rejeitar a constitucionalidade e tramitação da PEC da Bandidagem, que foi arquivada e devidamente enterrada. Já o Projeto da Anistia para Bolsonaro e colaboradores está sendo transformado na Câmara dos Deputados em um projeto de redução das penas, o que, mesmo assim, encontra enormes resistências para prosperar, devido ao estrondoso grito popular de “Sem Anistia”.
Os deputados hoje, através das chamadas “emendas secretas”, abocanham sem controle cerca de 50 bilhões de reais [50 mil milhões, na nomenclatura portuguesa dos grandes números] do orçamento público nacional. Dinheiro que falta para os serviços públicos.
Não é sem motivo que uma quantidade considerável de cartazes e chamamamentos para as manifestações do dia 21 de Setembro frisavam que esse Congresso é inimigo do povo. E, de fato, o Congresso, como uma instituição reacionária, tem agido para retirar direitos dos trabalhadores e da população
Neste momento, o Congresso discute aprovar uma reforma administrativa que generalize as terceirizações (privatizações!) nos serviços públicos como saúde e educação, destruindo esses serviços em nome do equilíbro fiscal. No entanto, esse mesmo Congresso mantém intocados mais de 800 bilhões [800 mil milhões, pela norma portuguesa] de reais em isenções fiscais a grandes empresas e ao mercado financeiro.
O ex-ministro de Lula, José Dirceu, hoje de volta à direção do PT, afirmou diante dos manifestantes em Brasília: “Temos que tomar consciência de que, para mudar esse país, temos que mudar o Congresso Nacional”. Sim, é preciso fazer avançar a consciência de que esse Congresso Nacional é inimigo do povo; mas não será com eleições, em 2026, com as mesmas regras extremamente anti-democráticas de hoje, que se terá um Congresso disposto a atender as graves demandas sociais em favor da maioria. Por isso, a questão de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana deve voltar ao debate na CUT, nos sindicatos e nos partidos que se declaram representar os trabalhadores.
