O projecto de orçamento (OE) para 2026 do que temos chamado de governo Montenegro/Ventura é retratado pela imprensa geral como o “mais chato de sempre” (editorial do Expresso, 10 de Outubro), um documento sem “cavaleiros orçamentais” (SIC Notícias, 9 de Outubro): um mero mapa de receitas e despesas previstas, sem medidas nem políticas.
A razão para tal “chatice”: o governo conseguir mais facilmente, dessa maneira, uma maioria parlamentar para aprovar o OE, sem ninguém ficar demasiado envergonhado por aprovar ou deixar passar os horrores lá incluídos.
Se é essa a razão, já funcionou. Carneiro anunciou que o PS, abstendo-se na votação, viabilizaria o orçamento. O cacique do Chega lamuriou-se, por, com a viabilização de Carneiro, já não conseguir “negociar” com Montenegro as alterações que lhe queria impor.
Uma coisa é certa. É legítimo deixar de chamar a este governo governo Montenegro/Ventura, como temos feito. Passa a ser o governo Montenegro/Ventura/Carneiro.
Ninguém se iluda, porém: esta coligação, na nova geometria variável com que se propõe funcionar, vai fazer passar horrores contra os trabalhadores — dentro e fora deste orçamento.
Ele há o projecto de revisão da lei laboral (https://ainternacional.pt/2025/09/12/pacote-laboral/) e da lei da greve, que fazem recuar os direitos e possibilidades de defesa dos trabalhadores ao nível do 24 de Abril ou pior.
Ele há o pacote da habitação, que vai “resolver” o problema da habitação, dando milhões e milhões em prendas aos senhorios. Garante, assim, que preços e rendas continuarão a subir desalmadamente a benefício dos grandes senhorios e dos fundos imobiliários, enquanto a quem trabalha resta amontoar-se em subúrbios longínquos ou em barracas.
Ele há a “revisão estrutural” do SNS que o governo prepara, que lhe tentará dar a machadada final, tirando à grande maioria o direito à saúde. Assim, o projecto de orçamento prevê um “aumento” de 1,5% da dotação do SNS!
Considerando a inflação e, em particular, a inflação sempre mais elevada dos produtos farmacêuticos, o SNS sofrerá, portanto, um significativo corte orçamental. Procura-se, claramente, o fim do SNS universal e gratuito e a subordinação dos seus escombros ao sector privado.
A “defesa”, em contrapartida, é aumentada 5,1%. E não é senão o início de uma subida em flecha em obediência a Trump.
A imprensa anunciava há dias que Portugal vai entrar com 50 milhões para comprar armamento aos EUA, e outros 10 milhões à Grã-Bretanha para… entregar à Ucrânia (CNN, 15/10)!
Quanto aos salários: o governo já avisou que só discutirá os salários da função pública depois de aprovado o orçamento — uma vez gravados na pedra da lei “aumentos” de meros 2,15% (mínimo de 56,58 euros) em 2026. A Frente Comum, por exemplo, exige aumentos de 15%. Bela “negociação” em perspectiva.
Em contrapartida, o IRC irá ser reduzido em mais 1 pp, depois de idêntica redução no OE 2025. Só em IRC, são 500 milhões de euros postos nos bolsos dos patrões em dois anos (CNN, 9 de Outubro, e OE 2026).
O OE 2026 é um orçamento dos patrões, pelos patrões para os patrões. A “viabilização” do OE 2026 pela direcção do PS é um passo mais para a destruição do seu próprio partido.
