A política de pensões está, em princípio, fora do alcance legal do braço executivo da União Europeia. Isso não o impede de se preparar para recorrer à estratégia da cenoura e do chicote (ou será do chicote e do chicote?) para “incentivar” os Estados membros à contra-reforma dos sistemas de pensões, dela fazendo depender a distribuição dos 2 mil milhões de euros de fundos do próximo orçamento europeu.
De acordo com altos funcionários da UE, a Comissão e restantes órgãos da UE estão a estudar a possibilidade de “reforçar” os sistemas de pensões públicos de cada Estado com políticas de poupança-reforma. Os Estados membros que ignorarem as recomendações específicas para cada país ficam sujeitos a deixar de receber a sua quota-parte total do orçamento de sete anos da UE, a partir de 2028.
“A nossa função, na Comissão, é “ajudar os países a fazer o que é difícil””, declarou um alto funcionário da Comissão, que, como outros, (segundo os órgãos de comunicação que divulgaram estas informações) falou sob condição de anonimato para se poder expressar livremente. “As CSR (Country Specific Recommendations – Recomendações Específicas por País) seriam o sítio adequado para fazê-lo”, “ligando as reformas ao investimento”.
Nos próximos meses, a Comissão Europeia emitirá recomendações sobre contas de poupança-pensões.
Até ao final do ano, proporá que os governos criem contas digitais para as poupanças e investimentos disponíveis para cada cidadão, sistemas para rastrear pensões, painéis para comunicar os benefícios das pensões e incentivos fiscais para tornar a poupança para a reforma mais atraente. Também irá proceder à revisão das regras da UE para fundos de pensões no local de trabalho e produtos de investimento em pensões.
A medida principal do pacote é um sistema de inscrição automática em fundos de pensões ocupacionais semelhante ao que já existe no Reino Unido, Polónia e Itália. “Estando a trabalhar, é-se automaticamente incluído nos fundos de pensões. Se não se quiser, terá de se optar conscientemente por sair”, afirmou Petra Hielkema, que chefia a EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma).
O argumento é o do costume: população envelhecida, taxa de nascimentos deficitária, tornando os sistemas públicos de Segurança Social na Europa insustentáveis, passando a pobreza na velhice a ser a norma para grande parte da população europeia, se as contra-reformas respectivas não avançarem.
Ora, mesmo que houvesse escassez num fundo de Segurança Social, bastaria uma mudança de política fiscal e/ou orçamental para cobrir facilmente qualquer défice. Mas faz-se precisamente o contrário: não se tributam as grandes fortunas e os lucros, aumentam-se as despesas militares, etc. A suposta crise é mero pretexto para privatizar todo o sistema da Segurança Social.
O motivo deste esforço de privatização tem sido explicado em profundidade por vários think tanks patrocinados por empresas. Os seus estudos sobre o impacto do aumento da idade dos beneficiários dos fundos de pensões prometiam benefícios económicos espetaculares — e os capitalistas ficaram entusiasmados com a expectativa. Perceberam que aumentar a idade da reforma aumenta drasticamente a força de trabalho disponível (reduzindo, assim, os salários em geral e aumentando os lucros). E, aumentando a idade de elegibilidade, menos dinheiro é preciso pagar em pensões (e durante menos tempo), pois muitos que terão contribuído para os fundos durante toda a vida não chegarão a receber nada. Mais importante ainda é que as grandes reservas dos fundos de pensões poderão ser usadas por investidores nas bolsas para manter as grandes multinacionais à tona, aumentando, do mesmo passo, os seus próprios ganhos, na forma de comissões de corretagem – tudo às custas e risco da classe trabalhadora, que veria a dignidade da sua velhice atirada para a roleta do grande casino do capital.
Promovendo a destruição dos serviços públicos e a desregulamentação de todos os direitos, assim como a política de guerra, a “Europa dos 27” é um generoso maná para os capitalistas — e uma ameaça mortal para os povos.
Para libertar o país do aperto permanente deste espartilho do capital, ditatorial e antidemocrático, é forçoso romper com a União Europeia.
É necessário um governo dos trabalhadores que dê cumprimento às suas reivindicações.
