Ao discutir e aprovar no parlamento o Projecto de Lei do Chega que proíbe o uso do niqab e da burka, fenómeno ultraminoritário na sociedade portuguesa, o governo e os que o apoiam procuram desviar a atenção da política anti operária que aplicam: “lançam uma burka” sobre o Orçamento para 2026 e o “Pacote Laboral” em preparação.
Estamos perante um refinado conluio contra a classe trabalhadora, “portuguesa” e imigrante, que justifica plenamente que chamemos a este governo Montenegro/Ventura (e agora, depois do recente anúncio do secretário-geral do PS de que “viabilizava” o orçamento 2026: governo Montenegro/Ventura/Carneiro).
Na verdade, quanto menos se discutirem as consequências para a população das políticas previstas nestes projectos, melhor para todos os spinumvivos: essas consequências incluem a restrição drástica de direitos e liberdades, nomeadamente a virtual proibição do direito de greve, precariedade eterna, horários de trabalho ilimitados, sub-emprego e o livre despedimento, cortes salariais e discriminação, numa palavra, o aumento sem limites da exploração em proveito da mão cheia de multimilionários.
O método, agora, é o amálgama político para dividir os trabalhadores, designando os trabalhadores imigrantes como bode expiatório, assimilados em bloco a integristas muçulmanos.
A introdução do tema do véu islâmico por políticos que são paladinos activos da opressão das mulheres e só são laicos quando falam do Islão é chocante. É uma campanha racista. Mas também é um sinal da cobardia destes senhores que ocultam os seus verdadeiros propósitos sob o “véu” da “segurança” e dos direitos das mulheres.
A proibição de uma mulher usar o véu integral em espaços públicos terá inevitavelmente consequências restritivas dos direitos das mulheres. Limitará, de facto, a liberdade dessas mulheres, ainda reforçando mais a opressão que sofrem: impede-as de circular livremente, confina-as à casa — ou tenciona o governo colocar um polícia em cada casa “muçulmana” e uma esquadra em cada rua em que há “muçulmanos”, para garantir o respeito integral da proibição? Na verdade, a lei tem um efeito principal: transferir uma parte do poder sobre a mulher do marido e da sua comunidade patriarcal para o polícia de serviço, em nada reconhecendo à mulher o direito de escolher o que veste e de exercer a sua liberdade religiosa — por muito que, tal como no cristianismo e no judaísmo, essa religião diminua as mulheres.
Tal como não entra nas preocupações desta cambada reprimir severamente as instituições religiosas e para-religiosas da “nossa cultura”, que as últimas décadas mostraram ser a fonte — “estrutural”, não incidental — de um abismo de abusos sexuais e morais de tantas mulheres portuguesas autóctones e cristãs — no mais, ainda hoje condicionadas, quanto à forma como se vestem ou maquilham, pela coerção psicológica e pelo assédio — por maridos, companheiros, namorados, chefes, patrões…
O outro argumento, o da “segurança”, entra no domínio do anedótico. Quantos crimes são praticados no território nacional em que os seus autores procurem ocultar a sua identidade com recurso a burkas — quando é muito mais fácil adquirir um passa montanhas ou um disfarce de Zorro? Como militantes comunistas, somos adversários decididos de todas as religiões e de toda a opressão e discriminação — mas defensores incondicionais das liberdades individuais. A campanha actual não deve fazer com que os revolucionários percam a bússola. Opomo-nos a esta lei racista e discriminatória. A nossa solidariedade é com as mulheres trabalhadoras e de famílias trabalhadoras que lutam contra todas as formas de opressão, incluindo, se for o caso, contra o véu integral. Mas é, antes de mais, lutando todas juntas pelo direito de dispor do seu corpo e contra a exploração capitalista que as mulheres trabalhadoras se emancipam.