“(…) a contra-reforma laboral em curso por parte do Governo da AD, com o apoio da IL e do Chega, visa (…) enfraquecer e tolher a acção, a organização e a contratação colectivas; tornar mais baratos os despedimentos; facilitar a contratação precária; aumentar a dimensão e a desregulação dos horários de trabalho; dificultar (ainda mais) a conciliação da vida pessoal e familiar de quem trabalha com a sua vida profissional e com o exercício dos seus direitos de parentalidade; e viabilizar as operações de “externalização” para empresas sem contratação colectiva, sem o mínimo de condições de trabalho e até sem património.
Desencadeada desta forma a guerra aberta contra os trabalhadores, a estes, e às suas organizações, só lhes resta enfrentá-la e vencê-la!
É tempo de dizer basta, e de transformar a indignação em força colectiva, pois nenhuma reforma regressiva resiste quando a resposta dos trabalhadores é firme e unida. Chegou o momento em que a luta não é apenas para resistir: é para conquistar futuro!”
António Garcia Pereira
(texto completo em: https://ainternacional.pt/2025/09/12/pacote-laboral/)
A grande manifestação de 8 de Novembro último em Lisboa trouxe para a rua uma centena de milhar de trabalhadores e jovens contra o “pacote laboral”.
Desde que, há cinquenta anos, a revolução portuguesa foi travada, sucessivos governos têm tentado reverter o que os trabalhadores nela conquistaram, atacando consecutivamente os direitos adquiridos durante a revolução.
Passos Coelho, no período da Troika, fora até agora o “campeão” das contra-reformas. Tinha como braço direito um tal Luís Montenegro.
Ultrapassa-o, porém, o projecto de revisão da lei laboral e da lei da greve do governo Montenegro/Ventura, com o apoio da IL e dos patrões e, ultimamente, do próprio PS, que prometeu “viabilizar” o orçamento.
Se as medidas do pacote passarem, os direitos e possibilidades de defesa dos trabalhadores recuarão ao nível do 24 de Abril ou pior.
Assim sendo, o entendimento entre a CGTP e a UGT para convocarem conjuntamente greve geral em 11 de Dezembro é indubitavelmente um grande passo em frente.
É fruto da pressão da base, da vontade da classe trabalhadora como um todo de derrotar este furioso ataque aos direitos laborais, sobrepondo-se às políticas de divisão.
No entanto, convocada a greve, não chega ficar à espera de braços cruzados. É necessário garantir que ela seja bem sucedida. Que consiga obrigar o governo a retirar o pacote patronal.
Para isso, há que
- Organizar, por toda a parte, assembleias e plenários de trabalhadores para esclarecer o que está em causa com este “pacote laboral” e discutir reivindicações. Formar piquetes. Eleger comités de vigilância e de greve, compostos por sindicalizados e não sindicalizados, para decidir formas de luta e acções particulares para o dia da greve e para decidir do seu prolongamento se o governo não recuar.
- Organizar campanhas de esclarecimento de todos os trabalhadores, da juventude, da opinião pública para a necessidade e as razões da greve, por todos os meios disponíveis, para quebrar a “barragem” de desinformação do governo e dos meios de comunicação da burguesia.
- Preparar a greve na mais ampla unidade, promovendo o envolvimento de todos os sindicatos, comissões de trabalhadores e de todas as organizações representativas dos trabalhadores, democraticamente, a partir das bases, nos locais de trabalho.
- Promover formas de organização específicas para casos particulares como os trabalhadores das plataformas.
- Promover formas de organização e coordenação com organizações e colectivos de trabalhadores migrantes e movimentos sociais ligados a questões como a habitação.
O momento é demasiado grave para que aqueles que se reivindicam defensores dos direitos dos trabalhadores aceitem ver a greve transformada numa encenação para salvar a face de burocracias sindicais, como aconteceu no passado. A greve geral tem de ser sim o inicio de um novo ciclo de mobilização da classe para ir até ao fim.
Como lhes competia, como lídimos representantes da classe inimiga, Montenegro e Marcelo condenaram a convocação da greve; e acenam com a “concertação social” para “melhorar” o pacote.
No entanto, o secretário geral da UGT, por exemplo, “teceu duras críticas ao anteprojecto proposto pelo Governo”, mas também “garantiu (…) que a UGT não fecha a porta ao diálogo, sublinhando que o impedimento da central sindical de ir para esta greve ”está nas mãos dos restantes parceiros”” [in Expresso].
Na passada 3ª feira, 11 de Novembro, a ministra do trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, terá entregue à UGT uma “melhoria da proposta do governo” que, de acordo com dirigentes desta central sindical, nada melhora – piorando mesmo em algumas matérias. Assim, as reuniões do secretariado e do conselho geral da UGT, 14 de Dezembro, reafirmaram o “rotundo NÃO à reforma laboral para os patrões” e a adesão à greve geral de 11 de Dezembro.
As pressões vindas do governo e do patronato, que não irão parar, são um sinal do quanto é decisivo o que está em jogo.
Exigimos que os responsáveis sindicais rompam definitivamente com a farsa da “concertação social”.
Parando o país, demonstraremos que, sem os trabalhadores, nada funciona!
A força organizada da classe trabalhadora, e só ela, pode travar a contra-reforma laboral do governo!
