A acção do governo Montenegro na saúde tem sido clara e coerente desde o início: reduzir o SNS a um serviço de saúde de má qualidade a que só tenham de recorrer os mais pobres.
Colocaram-se incentivos apropriados para que:
— os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, abandonem o SNS em favor do privado e/ou do “tarefeirismo”, se quiserem ganhar um pouco melhor;
— o sector privado invista em hospitais e clínicas privados e em médicos tirados ao SNS;
— os seguros fechem contratos com as instituições de saúde do sector privado, garantindo-lhes o afluxo regular de clientes;
— a população em geral contraia seguros de saúde para satisfazer as suas necessidades, pelo menos as quotidianas, se não se quiser sujeitar a listas e tempos de espera intermináveis e urgências caóticas ou fechadas.
O princípio director foi introduzido no tempo de Passos Coelho/troika e mantém-se: ficar proibido ao Estado aumentar, nos orçamentos, as “despesas permanentes”, ou seja, o número de funcionários públicos com vínculo e carreira.
Todos os governos do pós-troika se ativeram a esse princípio, anualmente recordado pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Ainda A. Costa era primeiro ministro de maioria absoluta, Mário Centeno declarava, em Setembro de 2023, que, na preparação do orçamento para 2024, o governo devia “diminuir as despesas de carácter permanente” (Público, 4/9/2023). Não admira que Montenegro lhe queira conseguir o posto de vice-presidente do BCE…
Tudo isto não é interpretação política, é evidência reconhecida. O insuspeito bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, deu uma entrevista esclarecedora ao jornal Público do passado dia 13 de Novembro.
O problema, explica o bastonário, começou “há 15 anos, na altura da troika”. Como “estávamos sob a intervenção da troika e era necessário dar a ideia de que tínhamos menos funcionários públicos”, “muitos médicos foram pressionados e incentivados a deixarem o seu contrato de trabalho com o hospital para passarem a ser prestadores de serviços”. Coincidência: “nos últimos 20 anos, a saúde tem estado sistematicamente numa rampa descendente e não vejo que tenha sido atenuada na sua inclinação”…
Face aos recentes “incidentes” de nascimentos em ambulâncias ou na rua, de que um dos factores determinantes é o encerramento de urgências obstétricas, justificado pelos governos com a “falta de médicos”, Cortes explica que, no mesmo período de vinte anos, se inscreveram na Ordem trinta mil médicos — mas só dez mil desses ingressaram no SNS: “Portugal tem esses recursos [médicos]; o que falta é tê-los no SNS.”
Àqueles que dizem que os problemas do SNS e outras políticas de corte de direitos dos trabalhadores radicam na política interna deste ou daquele governo é preciso repor a verdadeira cadeia de causalidade:
1. segundo os critérios e instruções europeus (que quase nenhum país respeita, mas isso é outra conversa), Portugal tem de reduzir a dívida externa;
2. para isso, o seu orçamento tem de prever sempre um “superávit primário” — a Comissão Europeia vigia;
3. para haver superávit, não se pode aumentar a despesa permanente, que, por causa do vínculo dos funcionários, é mais difícil de cortar, caso necessário;
4. em suma: a União Europeia não deixa haver mais funcionários permanentes do Estado (médicos, professores, enfermeiros…);
5. portanto, o país não pode ter um SNS a funcionar como serviço público, pois cada médico a menos é uma bênção para o superávit (e uma maldição para os doentes) e cada médico a mais uma maldição para o superávit (embora fosse uma bênção para os doentes);
6. consequentemente, se algo tem de aumentar, que sejam as despesas “externas”, com prestadores, etc., pois, se for preciso cortá-las, basta deixar de requisitar serviços externos (e há sempre por aí ambulâncias para servir de maternidade);
7. primeira conclusão: os governos portugueses destroem o SNS, porque querem destruí-lo, sistemática e conscientemente; e fazem-no porque se sujeitam e estão preocupados com as “contas certas” e as ordens de Bruxelas e não com a saúde dos trabalhadores.
8. a segunda conclusão impõe-se logicamente: só rompendo com as ordens de Bruxelas se poderá restabelecer um SNS que sirva o povo trabalhador.
O solerte Montenegro vem agora, para 2026, tirar também — quase mil milhões (!) — às despesas correntes do SNS. Menos “despesa externa” são menos prestadores, menos meios de diagnóstico, menos medicamentos.
Atenção: não são cortes; tal palavra não se conhece nem se utiliza na Spinumviva: Montenegro “racionaliza”, não corta. Perguntado a esse respeito, o bastonário responde: “Não sei muito bem o que significa “racionalização de recursos”. Acho muito difícil compatibilizar uma diminuição do orçamento, sobretudo no que toca à despesa corrente, com a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. É uma equação impossível.”
