Correspondência de Prensa Obrera
A reforma do Código do Trabalho proposta por Milei consiste numa série de medidas que limitam as actividades dos sindicatos, dos seus delegados e dos trabalhadores.
O objectivo é enfraquecer os sindicatos, promovendo o aparecimento de “sindicatos de empresa”, controlados directamente pela empresa e patrocinados pela administração.
A proposta estabelece ainda um procedimento legal para obrigar os representantes sindicais a “negociar” maior flexibilidade nas condições de trabalho, sob pretexto de “modernizar” os acordos colectivos.
O projecto de reforma procura ainda impor limitações à realização de assembleias gerais, que só poderiam ser convocadas sob condição de “não interromperem a actividade normal das empresas nem causarem prejuízo a terceiros“. Exigiriam autorização prévia quanto à data e duração. Além disso, “os trabalhadores não receberão salário durante a assembleia“.
As novas disposições estipulam que as acções sindicais não devem “infringir a liberdade de trabalhar”, nem “provocar, incitar ou organizar o bloqueio de um estabelecimento”, nem “impedir ou obstruir, total ou parcialmente, a entrada ou saída de pessoas e/ou mercadorias do estabelecimento”. O objectivo fundamental deste projecto de reforma anti-operário é paralisar os trabalhadores. Trata-se de uma resposta à luta sindical, que tem conquistado vitórias significativas, como as dos funcionários do Hospital Garrahan e dos trabalhadores da Neumatico Argentino, com o seu sindicato SUTNA, com assembleias gerais soberanas que permitem aos trabalhadores decidir das suas acções até as reivindicações serem atendidas. O projecto não tem outro objectivo senão aumentar a ditadura dos capitalistas, proibir a organização sindical no local de trabalho e perseguir activistas.
