A aprovação da nova lei dos hidrocarbonetos pela Assembleia Nacional, a 22 de Janeiro, por proposta do governo interino de Delcy Rodríguez, marca uma viragem histórica reaccionária na política energética da República Bolivariana da Venezuela. Lembre-se que Delcy Rodríguez substituiu o presidente Nicolás Maduro, raptado por forças especiais do exército americano no dia 3 de Janeiro.
Esta lei não é um mero “acerto técnico”, como afirmam o governo e a burocracia do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), alegando que a lei visa simplesmente “apresentar legislação adaptada às novas realidades da indústria petrolífera”, permitindo “maximizar e diversificar a produção”.
Assiste-se, sim, a um desmantelamento estratégico da soberania petrolífera, principal conquista do processo revolucionário na Venezuela, que o chavismo* propugnou durante décadas. A nova lei foi aprovada num contexto de ameaça de ocupação militar e de pressão imperialista por parte da administração Trump.
Pela primeira vez em anos, a legislação venezuelana abre explicitamente o sector petrolífero ao capital privado, tanto nacional como estrangeiro, permitindo que empresas sem participação maioritária do Estado explorem e comercializem os hidrocarbonetos. Um artigo da lei legaliza contratos de exploração que autorizem a entrada de capitais privados na extracção e comercialização. Não é “modernização”, é privatização disfarçada.
Acrescente-se que os pretensos “investimentos privados nacionais” são mera ilusão, na ausência de uma burguesia nacional capaz de investir na indústria petrolífera. Escancaram-se as portas às empresas petrolíferas multinacionais, designadamente as dos Estados Unidos.
O mais alarmante é que a lei põe o capital privado em pé de igualdade com a PDVSA (Petróleos de Venezuela SA), a empresa estatal criada em 1976 durante a nacionalização — chegando a conceder tratamento preferencial àquele.
A reforma foi aprovada no contexto do rapto do Presidente Nicolás Maduro e da sua mulher pelas forças armadas dos EUA, acto flagrante de violação da soberania nacional.
O contexto em que esta lei é aprovada é, portanto, o de um estado de excepção imposto pelo imperialismo com a declarada intenção de remodelar o sistema energético da Venezuela em benefício dos interesses do capital norte-americano.
A riqueza petrolífera deve servir para satisfazer as necessidades do povo venezuelano, não para dar lucros às multinacionais.
A luta pela soberania exige a organização independente da classe operária e a mobilização internacional contra o imperialismo norte-americano.
Correspondência de Juan Carlos Vargas Reyes (México)
* A corrente política que se declara continuadora de Hugo Chávez (presidente da Venezuela de 1999 a 2013), a que pertencem Maduro e Rodríguez.
