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Realizou-se no dia 28 de Outubro de 2023, o IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, na Fábrica de Braço de Prata em Lisboa.
O Encontro teve a presença de mais de cinquenta delegados, com ligação remota a alguns camaradas impossibilitados de comparecer fisicamente.
Os trabalhos permitiram uma troca de experiências e uma discussão fecunda e fraterna sobre o balanço das actividades dos “Solidários!” nos dois anos desde o Encontro de fundação do movimento e as nossas perspectivas para o futuro.
O encontro designou uma comissão coordenadora, que encarregou de levar avante as tarefas para o futuro indicadas na resolução, designadamente a criação de um jornal em linha, voz do movimento dos trabalhadores, independente do Estado e do patronato.
Transcrevem-se abaixo a resolução aprovada, bem como as moções de solidariedade com o povo da Palestina, com os trabalhadores despedidos na GM (Brasil) e com os trabalhadores despedidos no metro de S. Paulo (também no Brasil).
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Resolução do IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”
Considerando
– a situação de guerra em alastramento no mundo e de guerra social crescente, na Europa e em Portugal, contra os salários, o emprego e os direitos, que ameaça gravemente os povos, os trabalhadores e a juventude.
– a contínua perda, desde há mais de vinte anos, do poder de compra de quem trabalha, empurrando a população para a pobreza e a juventude para a emigração, enquanto aumentam continuamente os lucros da banca e dos grandes grupos económicos;
– a política de contínuo desinvestimento público, que ameaça de morte o SNS, o ensino público, a segurança social e todos os serviços públicos que constituem o salário colectivo da população trabalhadora;
– o abandono da habitação à selva da especulação privada internacional, com aumentos incomportáveis das rendas e dos juros das hipotecas, impedindo os jovens de aceder à habitação, expulsando os trabalhadores para periferias a horas de distância do trabalho e obrigando os trabalhadores imigrantes a viverem em condições indignas;
– a insistência nesta mesma política na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que, obedecendo às imposições da UE, dá milhões ao capital e tira ao trabalho;
– os ataques crescentes ao direito à greve e às liberdades democráticas, com o recurso cada vez mais abusivo aos “serviços mínimos” e à intimidação dos grevistas.
Os activistas sindicais, laborais e sociais reunidos em encontro nacional dos “Solidários” neste dia 28 de Outubro de 2023, na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa, reafirmam que é necessária e possível outra política e tomam as seguintes posições e resoluções:
1) reivindicar o aumento geral dos salários, superior à inflação, que recupere integralmente o poder de compra perdido, assim como reforma mínima igual ao salário mínimo nacional;
2) reivindicar a indexação automática de todos os salários à inflação;
3) exigir o fim da caducidade dos contratos colectivos, a reposição integral do princípio do tratamento mais favorável e a revogação de toda a restante legislação antilaboral e pró-precariedade integrada no Código do Trabalho;
4) exigir o congelamento das rendas e a reversão dos aumentos dos juros das hipotecas, assim como a imediata tomada de controle público do parque imobiliário devoluto dos fundos de especulação imobiliária, realizando o direito à habitação para todos;
5) exigir o fim das políticas de privatização e entrega de empresas estratégicas, que representam grande parte do tecido económico do país, a fundos e capitais abutres;
6) saudar e apoiar as grandes lutas pelos salários e direitos dos professores, dos ferroviários, dos médicos, dos trabalhadores da TAP e do sector da aviação, dos funcionários judiciais, da GALP, dos transportes e telecomunicações, dos supermercados, da AutoEuropa, das plataformas, do grupo IP e de todos os outros sectores, que mostram a vontade da classe trabalhadora em se defender e tomar o seu destino nas próprias mãos;
7) saudar igualmente a grande luta dos operários americanos do automóvel e as lutas dos trabalhadores de todo o mundo, assim como a resistência dos trabalhadores nos países entregues à voragem da guerra imperialista, nomeadamente do povo palestiniano, barbaramente dizimado em Gaza.
Considerando que os tempos que se avizinham exigirão a máxima unidade e solidariedade dos trabalhadores na luta contra o capital e os governos e instituições ao seu serviço, os hoje aqui reunidos decidem ainda:
– constituir uma comissão coordenadora dos Solidários, que integre activistas laborais, sindicais e sociais, para levar avante o trabalho de apoio à coordenação das lutas e greves na perspectiva de uma frente de resistência unida dos trabalhadores, com as suas organizações representativas, pela defesa intransigente do emprego com direitos e salários dignos, nomeadamente pelo fim das “rescisões por mútuo acordo”; pelo acesso pleno e gratuito à saúde com um SNS universal e de qualidade, pelo direito de todos a habitação digna, pela defesa do ensino público e gratuito e pela gratuitidade da justiça laboral, nomeadamente com continuidade do pagamento do subsídio de desemprego durante processos;
– encarregar esta comissão coordenadora de assegurar um funcionamento regular dos “Solidários” em todos os planos e promover a construção de redes de unidade e solidariedade eficazes que ajudem os trabalhadores de todos os sectores a enfrentar e reverter a situação descrita;
– encarregar a comissão coordenadora, nomeadamente, de desenvolver e concretizar o projecto de um jornal em linha que possa servir de voz do movimento dos trabalhadores, inteiramente independente do capital e do Estado, para troca de informação, experiências e opinião dentro do movimento dos trabalhadores, permitindo ajudar a unir e coordenar as lutas e desenvolver o debate e o conhecimento das raízes da exploração capitalista e do seu constante agravamento enquanto o capital mantém o poder, assim como das razões da constante reversão de todas as conquistas parciais – e, consequentemente, da necessidade de transformação radical da sociedade. O seu princípio será simples: defender os interesses dos trabalhadores – e só dos trabalhadores, sem contemplação dos interesses do patronato e do Estado que lhe obedece, até “pertencer ao povo o que o povo produzir”.
– apelar a todos os trabalhadores, sindicatos e movimentos para transformarem o dia 29 de Novembro, dia da votação do orçamento, num dia de luta e protesto geral, de greve e manifestações que convirjam para a Assembleia da República, exigindo a rejeição do OE para 2024.
A comissão coordenadora será constituída pelos quatro signatários da convocação do Encontro, mais um representante das direcções do SITEMA, do STASA, do STCC, do STGSSP, do SNPVAC, do MUDAR/MAIS e da Casa Sindical.
Resolução adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI).
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
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Moção de solidariedade com o povo da Palestina
Da Ucrânia à Palestina ou a vários países do continente africano, o sofrimento e a morte abatem-se sobre os povos como se fossem uma fatalidade.
Os EUA, apoiados no seu braço armado, a NATO, e com a conivência da UE, impõem ao mundo o alastramento da guerra e a barbárie imperialista.
Os senhores do mundo ordenam e/ou caucionam o genocídio presente das crianças, das mulheres e dos homens na Palestina, condenados à fome, à sede, à falta de fontes de energia. Os que conseguem manter-se vivos arriscam-se a ser mortos pelas bombas.
Os senhores da guerra consideram um sacrilégio as declarações de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, por ter dito a todo o mundo uma parte da verdade.
Há setenta e cinco anos que o povo palestiniano é expulso das suas casas, massacrado, assassinado.
Moshe Feiglin, membro do partido do governo no poder em Israel e antigo vice-presidente do Parlamento israelita, afirmou recentemente na televisão oficial de Israel que “nem uma só pedra deve ficar de pé em Gaza. Gaza deve ser a nova Dresden. É preciso não deixar qualquer esperança aos palestinianos. É preciso apagar Gaza do mapa”.
Por todo o mundo, centenas de milhar de pessoas levantam-se, exigindo dos seus governos que rompam com o Estado colonizador e opressor de Israel, que imponham à administração dos EUA o fim imediato do apoio ao Estado sionista de Israel, que existe porque o sustentam as forças do imperialismo.
Por todo o mundo, centenas de milhar de pessoas levantam-se e exigem nas ruas e nas praças “fim imediato do massacre, liberdade para o povo palestiniano, Palestina vencerá!”
Na prática e objectivamente, estas manifestações pela paz concentram o desígnio com que está confrontada toda a humanidade. O desígnio da cooperação pacífica entre os povos, do fim da corrida aos armamentos, da canalização da riqueza produzida para o investimento nos aparelhos produtivos, para a saúde, a educação, a habitação.
Perante a martirizada região da Palestina, há quem considere que a solução passa pela constituição de dois Estados. A história mostrou, na prática, que essa “solução” tem sido a negação da liberdade e da paz, tem conduzido a sucessivas expulsões dos palestinianos das suas terras e a mais massacre e ao genocídio do povo palestiniano.
Cientes deste impasse, militantes judeus e árabes estão a levar a cabo uma campanha por um só Estado, laico, consubstanciado numa declaração política, em Telavive, onde se lê:
– Precisamos de fazer um apelo urgente aos governos que são cúmplices desses crimes contra a humanidade:
– Detenham o ataque terrestre de Israel a Gaza!
– Detenham a expulsão dos habitantes de Gaza, a segunda “Nakba” (“catástrofe”)!
– Forneçam ajuda humanitária imediata!
– Acabem com a colonização e o apartheid israelitas!
– Pela liberdade dos palestinianos!
– Por um Estado democrático para todos!”
O IIº Encontro Nacional dos “Solidários! Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados”, reunido a 28 de Outubro de 2023, em Lisboa, solidariza-se com a luta do povo da Palestina e apela a um cessar-fogo imediato, que acabe com o massacre dos palestinianos em Gaza.
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
![](http://localhost/wordpress/wp-content/uploads/2023/10/gmBrasil.jpg)
Moção de solidariedade com a greve dos trabalhadores da indústria automóvel do Brasil, da empresa GM!
O IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, em Portugal, repudia o acto da General Motors do Brasil, que no sábado, 21 de outubro de 2023, despediu trabalhadores em massa, por e-mail e telegrama.
O despedimento em massa foi covarde e arbitrário, pois ocorreu sem sequer negociação prévia com os sindicatos, contrariando a Lei Trabalhista Brasileira. Além disso, em duas fábricas, São José dos Campos e Mogi das Cruzes, a GM não cumpriu o “Acordo de Layoff” assinado com os sindicatos, que garantia empregos protegidos para todos. Em São Caetano, da mesma forma, a empresa fez os cortes de forma unilateral, sem negociação prévia.
Todos os cortes são injustificáveis. A montadora alega queda nas vendas, mas, ao contrário, registou aumento de 18,18% nas vendas brasileiras entre abril e junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, obteve lucros líquidos de 2.570 milhões de dólares (R$ 12.940 milhões) no segundo trimestre deste ano, um aumento de 51,6% na comparação anual.
Até domingo, 22 de outubro, em repúdio ao despedimento colectivo, 10.500 trabalhadores da indústria automóvel da GM, em três fábricas – São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes – , aprovaram a greve por tempo indeterminado. Os três sindicatos buscam negociações com a GM para reverter os despedimentos e garantir empregos.
– Repudiamos a acção da GM, solidarizamo-nos com os trabalhadores em greve e exigimos que a GM cancele todos os despedimentos!
– Solidariedade internacional com os trabalhadores da indústria automóvel brasileira em greve!
– Reintegração imediata dos trabalhadores despedidos!
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
![](http://localhost/wordpress/wp-content/uploads/2023/10/MetroSPaulo.jpeg)
MOÇÃO PELA READMISSÃO DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO DESPEDIDOS
Quem luta contra a privatização não pode receber punição!
Os presentes ao IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, em Portugal, declaramos o nosso repúdio à prática anti-sindical da direcção do metro da cidade de São Paulo, no Brasil, que, por ordem do governador Tarcísio de Freitas, suspendeu um metroviário e despediu oito, num acto abusivo e arbitrário contra os trabalhadores.
Entre os despedidos estão o vice-presidente do sindicato, Narciso Soares, outros cinco directores dos metroviários e activistas da categoria, inclusive o ex-coordenador geral Altino Prazeres. Todos trabalham há anos na categoria e são lutadores em defesa do transporte público de qualidade para a classe trabalhadora.
Estes despedimentos são parte da tentativa do governo de privatizar a empresa de água e os serviços de transportes de metro e comboios para beneficiar grupos bilionários e piorar e encarecer os serviços à população.
– Todo o repúdio aos despedimentos anti-sindicais do metro de São Paulo! Reintegração já!
– Não ao plano de privatização! Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade!
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de outubro de 2023