Realizou-se no dia 28 de Outubro de 2023, o IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, na Fábrica de Braço de Prata em Lisboa.
O Encontro teve a presença de mais de cinquenta delegados, com ligação remota a alguns camaradas impossibilitados de comparecer fisicamente.
Os trabalhos permitiram uma troca de experiências e uma discussão fecunda e fraterna sobre o balanço das actividades dos “Solidários!” nos dois anos desde o Encontro de fundação do movimento e as nossas perspectivas para o futuro.
O encontro designou uma comissão coordenadora, que encarregou de levar avante as tarefas para o futuro indicadas na resolução, designadamente a criação de um jornal em linha, voz do movimento dos trabalhadores, independente do Estado e do patronato.
Transcrevem-se abaixo a resolução aprovada, bem como as moções de solidariedade com o povo da Palestina, com os trabalhadores despedidos na GM (Brasil) e com os trabalhadores despedidos no metro de S. Paulo (também no Brasil).
Resolução do IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”
Considerando
– a situação de guerra em alastramento no mundo e de guerra social crescente, na Europa e em Portugal, contra os salários, o emprego e os direitos, que ameaça gravemente os povos, os trabalhadores e a juventude.
– a contínua perda, desde há mais de vinte anos, do poder de compra de quem trabalha, empurrando a população para a pobreza e a juventude para a emigração, enquanto aumentam continuamente os lucros da banca e dos grandes grupos económicos;
– a política de contínuo desinvestimento público, que ameaça de morte o SNS, o ensino público, a segurança social e todos os serviços públicos que constituem o salário colectivo da população trabalhadora;
– o abandono da habitação à selva da especulação privada internacional, com aumentos incomportáveis das rendas e dos juros das hipotecas, impedindo os jovens de aceder à habitação, expulsando os trabalhadores para periferias a horas de distância do trabalho e obrigando os trabalhadores imigrantes a viverem em condições indignas;
– a insistência nesta mesma política na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que, obedecendo às imposições da UE, dá milhões ao capital e tira ao trabalho;
– os ataques crescentes ao direito à greve e às liberdades democráticas, com o recurso cada vez mais abusivo aos “serviços mínimos” e à intimidação dos grevistas.
Os activistas sindicais, laborais e sociais reunidos em encontro nacional dos “Solidários” neste dia 28 de Outubro de 2023, na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa, reafirmam que é necessária e possível outra política e tomam as seguintes posições e resoluções:
1) reivindicar o aumento geral dos salários, superior à inflação, que recupere integralmente o poder de compra perdido, assim como reforma mínima igual ao salário mínimo nacional;
2) reivindicar a indexação automática de todos os salários à inflação;
3) exigir o fim da caducidade dos contratos colectivos, a reposição integral do princípio do tratamento mais favorável e a revogação de toda a restante legislação antilaboral e pró-precariedade integrada no Código do Trabalho;
4) exigir o congelamento das rendas e a reversão dos aumentos dos juros das hipotecas, assim como a imediata tomada de controle público do parque imobiliário devoluto dos fundos de especulação imobiliária, realizando o direito à habitação para todos;
5) exigir o fim das políticas de privatização e entrega de empresas estratégicas, que representam grande parte do tecido económico do país, a fundos e capitais abutres;
6) saudar e apoiar as grandes lutas pelos salários e direitos dos professores, dos ferroviários, dos médicos, dos trabalhadores da TAP e do sector da aviação, dos funcionários judiciais, da GALP, dos transportes e telecomunicações, dos supermercados, da AutoEuropa, das plataformas, do grupo IP e de todos os outros sectores, que mostram a vontade da classe trabalhadora em se defender e tomar o seu destino nas próprias mãos;
7) saudar igualmente a grande luta dos operários americanos do automóvel e as lutas dos trabalhadores de todo o mundo, assim como a resistência dos trabalhadores nos países entregues à voragem da guerra imperialista, nomeadamente do povo palestiniano, barbaramente dizimado em Gaza.
Considerando que os tempos que se avizinham exigirão a máxima unidade e solidariedade dos trabalhadores na luta contra o capital e os governos e instituições ao seu serviço, os hoje aqui reunidos decidem ainda:
– constituir uma comissão coordenadora dos Solidários, que integre activistas laborais, sindicais e sociais, para levar avante o trabalho de apoio à coordenação das lutas e greves na perspectiva de uma frente de resistência unida dos trabalhadores, com as suas organizações representativas, pela defesa intransigente do emprego com direitos e salários dignos, nomeadamente pelo fim das “rescisões por mútuo acordo”; pelo acesso pleno e gratuito à saúde com um SNS universal e de qualidade, pelo direito de todos a habitação digna, pela defesa do ensino público e gratuito e pela gratuitidade da justiça laboral, nomeadamente com continuidade do pagamento do subsídio de desemprego durante processos;
– encarregar esta comissão coordenadora de assegurar um funcionamento regular dos “Solidários” em todos os planos e promover a construção de redes de unidade e solidariedade eficazes que ajudem os trabalhadores de todos os sectores a enfrentar e reverter a situação descrita;
– encarregar a comissão coordenadora, nomeadamente, de desenvolver e concretizar o projecto de um jornal em linha que possa servir de voz do movimento dos trabalhadores, inteiramente independente do capital e do Estado, para troca de informação, experiências e opinião dentro do movimento dos trabalhadores, permitindo ajudar a unir e coordenar as lutas e desenvolver o debate e o conhecimento das raízes da exploração capitalista e do seu constante agravamento enquanto o capital mantém o poder, assim como das razões da constante reversão de todas as conquistas parciais – e, consequentemente, da necessidade de transformação radical da sociedade. O seu princípio será simples: defender os interesses dos trabalhadores – e só dos trabalhadores, sem contemplação dos interesses do patronato e do Estado que lhe obedece, até “pertencer ao povo o que o povo produzir”.
– apelar a todos os trabalhadores, sindicatos e movimentos para transformarem o dia 29 de Novembro, dia da votação do orçamento, num dia de luta e protesto geral, de greve e manifestações que convirjam para a Assembleia da República, exigindo a rejeição do OE para 2024.
A comissão coordenadora será constituída pelos quatro signatários da convocação do Encontro, mais um representante das direcções do SITEMA, do STASA, do STCC, do STGSSP, do SNPVAC, do MUDAR/MAIS e da Casa Sindical.
Resolução adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI).
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
Moção de solidariedade com o povo da Palestina
Da Ucrânia à Palestina ou a vários países do continente africano, o sofrimento e a morte abatem-se sobre os povos como se fossem uma fatalidade.
Os EUA, apoiados no seu braço armado, a NATO, e com a conivência da UE, impõem ao mundo o alastramento da guerra e a barbárie imperialista.
Os senhores do mundo ordenam e/ou caucionam o genocídio presente das crianças, das mulheres e dos homens na Palestina, condenados à fome, à sede, à falta de fontes de energia. Os que conseguem manter-se vivos arriscam-se a ser mortos pelas bombas.
Os senhores da guerra consideram um sacrilégio as declarações de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, por ter dito a todo o mundo uma parte da verdade.
Há setenta e cinco anos que o povo palestiniano é expulso das suas casas, massacrado, assassinado.
Moshe Feiglin, membro do partido do governo no poder em Israel e antigo vice-presidente do Parlamento israelita, afirmou recentemente na televisão oficial de Israel que “nem uma só pedra deve ficar de pé em Gaza. Gaza deve ser a nova Dresden. É preciso não deixar qualquer esperança aos palestinianos. É preciso apagar Gaza do mapa”.
Por todo o mundo, centenas de milhar de pessoas levantam-se, exigindo dos seus governos que rompam com o Estado colonizador e opressor de Israel, que imponham à administração dos EUA o fim imediato do apoio ao Estado sionista de Israel, que existe porque o sustentam as forças do imperialismo.
Por todo o mundo, centenas de milhar de pessoas levantam-se e exigem nas ruas e nas praças “fim imediato do massacre, liberdade para o povo palestiniano, Palestina vencerá!”
Na prática e objectivamente, estas manifestações pela paz concentram o desígnio com que está confrontada toda a humanidade. O desígnio da cooperação pacífica entre os povos, do fim da corrida aos armamentos, da canalização da riqueza produzida para o investimento nos aparelhos produtivos, para a saúde, a educação, a habitação.
Perante a martirizada região da Palestina, há quem considere que a solução passa pela constituição de dois Estados. A história mostrou, na prática, que essa “solução” tem sido a negação da liberdade e da paz, tem conduzido a sucessivas expulsões dos palestinianos das suas terras e a mais massacre e ao genocídio do povo palestiniano.
Cientes deste impasse, militantes judeus e árabes estão a levar a cabo uma campanha por um só Estado, laico, consubstanciado numa declaração política, em Telavive, onde se lê:
– Precisamos de fazer um apelo urgente aos governos que são cúmplices desses crimes contra a humanidade:
– Detenham o ataque terrestre de Israel a Gaza!
– Detenham a expulsão dos habitantes de Gaza, a segunda “Nakba” (“catástrofe”)!
– Forneçam ajuda humanitária imediata!
– Acabem com a colonização e o apartheid israelitas!
– Pela liberdade dos palestinianos!
– Por um Estado democrático para todos!”
O IIº Encontro Nacional dos “Solidários! Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados”, reunido a 28 de Outubro de 2023, em Lisboa, solidariza-se com a luta do povo da Palestina e apela a um cessar-fogo imediato, que acabe com o massacre dos palestinianos em Gaza.
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
Moção de solidariedade com a greve dos trabalhadores da indústria automóvel do Brasil, da empresa GM!
O IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, em Portugal, repudia o acto da General Motors do Brasil, que no sábado, 21 de outubro de 2023, despediu trabalhadores em massa, por e-mail e telegrama.
O despedimento em massa foi covarde e arbitrário, pois ocorreu sem sequer negociação prévia com os sindicatos, contrariando a Lei Trabalhista Brasileira. Além disso, em duas fábricas, São José dos Campos e Mogi das Cruzes, a GM não cumpriu o “Acordo de Layoff” assinado com os sindicatos, que garantia empregos protegidos para todos. Em São Caetano, da mesma forma, a empresa fez os cortes de forma unilateral, sem negociação prévia.
Todos os cortes são injustificáveis. A montadora alega queda nas vendas, mas, ao contrário, registou aumento de 18,18% nas vendas brasileiras entre abril e junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, obteve lucros líquidos de 2.570 milhões de dólares (R$ 12.940 milhões) no segundo trimestre deste ano, um aumento de 51,6% na comparação anual.
Até domingo, 22 de outubro, em repúdio ao despedimento colectivo, 10.500 trabalhadores da indústria automóvel da GM, em três fábricas – São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes – , aprovaram a greve por tempo indeterminado. Os três sindicatos buscam negociações com a GM para reverter os despedimentos e garantir empregos.
– Repudiamos a acção da GM, solidarizamo-nos com os trabalhadores em greve e exigimos que a GM cancele todos os despedimentos!
– Solidariedade internacional com os trabalhadores da indústria automóvel brasileira em greve!
– Reintegração imediata dos trabalhadores despedidos!
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de Outubro de 2023
MOÇÃO PELA READMISSÃO DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO DESPEDIDOS
Quem luta contra a privatização não pode receber punição!
Os presentes ao IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, em Portugal, declaramos o nosso repúdio à prática anti-sindical da direcção do metro da cidade de São Paulo, no Brasil, que, por ordem do governador Tarcísio de Freitas, suspendeu um metroviário e despediu oito, num acto abusivo e arbitrário contra os trabalhadores.
Entre os despedidos estão o vice-presidente do sindicato, Narciso Soares, outros cinco directores dos metroviários e activistas da categoria, inclusive o ex-coordenador geral Altino Prazeres. Todos trabalham há anos na categoria e são lutadores em defesa do transporte público de qualidade para a classe trabalhadora.
Estes despedimentos são parte da tentativa do governo de privatizar a empresa de água e os serviços de transportes de metro e comboios para beneficiar grupos bilionários e piorar e encarecer os serviços à população.
– Todo o repúdio aos despedimentos anti-sindicais do metro de São Paulo! Reintegração já!
– Não ao plano de privatização! Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade!
Moção adoptada pelo IIº Encontro Nacional dos “Solidários!”, que reuniu activistas e dirigentes sindicais, laborais e sociais, nomeadamente do STAD, STCC, CESP-CGTP, Sindicato dos Bancários/MAIS, SITEMA, vários sindicatos de professores, SNTCT, SNPVAC, STGSSP, STASA, Site-Sul, CT do SIMAR, CT do Hospital de Braga, sub-CT dos CTT, CT da SPdH /Groundforce, CT da AutoEuropa/VW, CT do BNP Paribas, CT da Parques de Sintra, CT das Alfândegas, Associação Nacional Cuidadores informais (ANCI)
Lisboa, 28 de outubro de 2023
