Participei, no passado dia 20, no Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores (CT), realizado no Forum Cultural do Seixal, com cerca de 250 participantes, membros de CT. Estas reuniões são importantes para ajudar a levantar o moral dos membros de CT: as lutas que cada CT desenvolve no seu local de trabalho são partilhadas, nestes encontros, com as lutas das outras CT. A partilha é necessária para soldar os membros das CT em torno dos problemas dos trabalhadores, numa dimensão mais ampla, de classe, que existe por cima do que se passa em cada empresa. As constantes alterações ao Código de Trabalho para dificultar a acção e a existência de novas CT, como as que fez o anterior governo de Passos e Portas, são a prova da sua importância na vida das empresas e repartições públicas. Vários oradores intervieram, explicando as situações nos seus locais de trabalho. Falta, de facto, o conhecimento das acções em cada empresa. Seria importante, de facto, um jornal, um meio mais geral de expressão das CT que desse a conhecer as situações, apesar de a CIL editar um jornal periódico, com contribuições de várias CT, mas não espelhando a situação geral. As CT vivem da “carolice”, militância dos seus membros. Poucas têm elementos a tempo inteiro, situação que lhes foi retirada no Código de Trabalho, como ainda lhes foi retirado tempo para as suas actividades, o que retira disponibilidade para determinadas iniciativas, nomeadamente contribuir para o jornal da CIL ou para outras. Apesar das restrições do campo de acção das CT, elas são um elemento importante no combate para a unidade nas empresas, de unidade entre todos os sindicatos. No final, foram aprovados vários documentos: uma resolução e moções – pela paz; sobre o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa; contra as injustiças sociais, defender as reformas e as pensões; defender o interesse público. Aprovou-se uma resolução geral para a orientação das lutas nas empresas, onde estão enunciados princípios base, como: aumentos de salários, a defesa da contratação colectiva e as 35 horas, revogação das normas do Código de Trabalho lesivas e restritivas para as CT, entre outras.
As moções e a resolução não reflectem, na sua orientação, uma questão que a meu ver é essencial: a dependência do governo português das instituições europeias, nomeadamente para a manutenção e melhoria das reformas, quando é sabido que a U.E. quer retirar às reformas mais 600 milhões de euros; quer “rentabilizar” a Segurança Social, ou seja, retirar mais direitos aos trabalhadores. As moções não “beliscam” as instituições que atacam a soberania nacional, que exigem do governo a assumpção das políticas do anterior governo de Passos/Portas – da Troika. A prova do que afirmamos está no facto de a moção pela paz não referir, de forma explícita, que um dos factores da guerra é a Nato e que por esse motivo é necessário que Portugal saia da Nato.
Mas, apesar destes aspectos que consideramos importantes, o Encontro Nacional de CT serviu para reforçar laços entre militantes, que são sempre pontos de apoio para as lutas nas empresas.
José Santana Henriques
