Na cimeira de Bratislava (Eslováquia), discutiu-se o futuro da União Europeia após a votação Brexit, ou seja, pela saída da Inglaterra da U.E. Juncker, presidente da Comissão, referiu: “Precisamos de unidade para demonstrar que a Europa funciona” e pediu aos líderes europeus que “suavizem as diferenças” para que a U.E. possa funcionar. Merkel referiu que “Estamos numa situação crítica. Temos que mostrar, através das nossas acções, que podemos fazer melhor”, tendo especificado a segurança, o crescimento económico e o mercado laboral. François Hollande focalizou-se na defesa europeia, onde a França “teria feito um esforço principal, mas não pode estar só, nem quer estar só” nesse caminho.1
A U.E. está numa encruzilhada: que caminho seguir?
Mas que outro caminho poderão seguir os responsáveis da U.E. e os dirigentes em cada país senão continuar com as mesmas políticas, de restrições orçamentais, de ataques às políticas sociais, aos direitos laborais? Terão eles todos outro caminho, outra política, no quadro de submissão ao Tratado Orçamental, aos tratados da U.E., aos mercados?
A unidade de que eles falam, não será a necessidade de, em conjunto, desenvolverem essa mesma política, controlada pelas instituições, o B.C.E. e os tratados, tratados esses que não são para serem revistos, como referiu a Sra. Merkel? Ou seja, necessitam ser mais eficazes em subjugar totalmente os povos e os trabalhadores europeus aos ditames dos mercados, dos banqueiros e das multinacionais. Portanto: continuar os cortes nos direitos laborais e nos salários, para embaratecer o trabalho e aumentar a concorrência; cortar nos apoios sociais, para transferir essas verbas para o pagamento da usura da dívida, para aumentar os gastos em armamento, para a guerra. É a isto que a Sra. Merkel se refere, quando diz que é preciso fazer melhor. Mas fazer melhor é serem “mais eficazes”. Para isso os governos da U.E. terão que conseguir colocar os sindicatos às ordens da concertação social (submissão ao governo e patronato). O grande golpe da U.E. seria acabar com a contratação colectiva, com os direitos laborais nela contidos. Mas como fazê-lo? Em França, depois de 4 meses de lutas contra a chamada “Lei Trabalho”, que põe em causa os direitos coletivos para os individualizar trabalhador a trabalhador e tirar a primazia aos contratos coletivos, privilegiando os acordos empresa por empresa, as coisas não estão decididas, apesar de Hollande ter utilizado os seus poderes “ditatoriais”2. para fazer passar a lei. A luta ainda não acabou.
Em Portugal, o Presidente da República (PR) diz que os debates sobre resgate são “estéreis”. O Orçamento de Estado para 2017 é para fazer com rigor. Os partidos e governos devem abster-se de debater “cenários que não podem ocorrer”. O OE 2017 deve ter “ponderação, serenidade e muito bom senso”3. Ou seja, o PR em Portugal não pode impor, como em França, porque a Constituição portuguesa lho não permite, mas deixa ‘avisos’, ‘indicações’ de que deva haver rigor orçamental, em que reconhece um “exercício difícil”, mas que tem de ser aplicado, e, até ao fim do ano, “muita contenção”. Portanto, o PR é pelo rigor, como o anterior governo de Passos/Portas, rigor no pagamento da dívida, rigor nos cortes no ensino, saúde, autarquias, etc.
Esta, é a única política possível no quadro da U.E. Será possível outra política, sem se romper com os ditames do BCE, dos tratados, nomeadamente o Tratado Orçamental?
Na Inglaterra houve o Brexit, e aqui, em Portugal, deve haver o Portexit. Os povos devem ser levados a cooperar e não a concorrer, entrar em guerra.
José Santana Henriques
18/09/16
NOTAS
1 http://www.jn.pt/mundo/interior/merkel-diz-que-uniao-europeia-esta-numa-situacao-critica-5392369.html#ixzz4KWcNQH4Y, em 17/09/16.
2 O nº 3 do artigo 49º da Constituição francesa permite ao Presidente impor leis, sem que estas tenham que ser aprovadas pelo Parlamento. Este só as pode bloquear votando uma moção de censura ao governo.
3 http://www.tsf.pt/politica/interior/marcelo-debates-estereis-sobre-resgates-sao-desperdicio-de-energia-5393487.html, em 17/09/16.
