Marcelo explica porque promulgou o orçamento para 2017
Ontem, 21 de Dezembro, o Presidente da República explicou aos portugueses porque promulgou “em tempo recorde” o orçamento aprovado pela Assembleia da República para o novo ano.
Deu quatro razões para isso. As duas primeiras são
- “A execução do Orçamento de 2016 aponta para um valor aceite pela Comissão Europeia”;
- “O Orçamento para 2017 também aponta para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia”.
(as outras duas últimas prendem-se com a necessidade de estabilidade política: para salvar a banca; e para lidar com “um ano complexo no mundo e na Europa”).1
Em suma, Marcelo promulga o orçamento de António Costa porque: em 2016, o governo obedeceu à Comissão Europeia; porque, elaborando este orçamento, o governo obedece à Comissão Europeia; e porque, para o futuro, o governo promete obedecer à Comissão Europeia.
Velha raposa da política, Marcelo sabe, porém, que não basta a vontade do governo de obedecer à Comissão Europeia. Essa, já o seu companheiro de partido Passos Coelho tivera de sobra. É preciso mais, o que ele chama de “estabilidade”: estabilidade política e social. A estabilidade necessária para conseguir aplicar na prática o orçamento obediente à Comissão Europeia.
Quanto a estabilidade política, Marcelo está agradecido a Costa e satisfeito por ele ter conseguido o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda para o novo orçamento de austeridade.
Quanto a estabilidade social, porém, Marcelo sabe que a submissão dos dirigentes do PCP e do BE não basta.
Em entrevista dada pouco antes (16/12/16) à TSF e DN, Marcelo vincara, com efeito, que “estabilidade política e financeira não é por si suficiente se não [forem] acompanhadas de uma estabilidade social”. Vinha isto a propósito da fixação do salário mínimo na “concertação social”. Para Marcelo,“é ‛pobre’ centrar um eventual acordo na concertação social na discussão do salário mínimo nacional.” 2
O acordo que Marcelo tem em vista é um verdadeiro pacto social que acorrente os trabalhadores, através das suas organizações, a todos os aspectos da política governativa obediente à Comissão Europeia:“O ideal para o acordo de médio prazo é que haja um pacote muito vasto de questões a ser examinado, que vão desde a formação profissional à política de rendimentos, política fiscal e salarial, e por aí adiante” (ibidem).
Como em Junho passado aqui explicámos3, a missão que Marcelo se dá é assegurar que a política do governo Costa fique acorrentada à Comissão Europeia; que Costa acorrente o PCP e o BE ao governo acorrentado à Comissão Europeia; e que Costa, o PCP e o BE acorrentem os sindicatos à política da Comissão Europeia.
Claro, Marcelo é. Resta saber se os outros são tão claros como ele.
AZ
22 de Dezembro de 2016
1 – Ver “Observador”, 21/12/2016, http://observador.pt/2016/12/21/marcelo-promulga-orcamento-do-estado-para-2017-e-em-menos-de-24-horas/
2 – Ver (http://www.dn.pt/portugal/interior/marcelo-quer-acordo-muito-vasto-na-co…).
3 – (ver nosso artigo “A Manta em que o Presidente Marcelo Aconchega o Governo Costa”).
