Lido na página da TSF com data de 3 de Março: “O Governo garante que não vai reverter as leis do trabalho feitas durante o período da troika. O Bloco de Esquerda tem feito essa exigência nos últimos meses, mas em entrevista ao programa “A vida do dinheiro”, da TSF e do “Dinheiro Vivo”, o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, admite apenas algumas alterações cirúrgicas às leis laborais. (…)”
Eis o que disse o Secretário de Estado: “Alterações cirúrgicas para promover e valorizar os contratos sem termo”. O Governo “não está em nenhuma previsão nem posição conjunta com nenhum partido para uma alteração radical das leis laborais. Os compromissos que o governo tinha têm a ver com a limitação com alguns contratos a termos, combate aos falsos recibos verdes. Reversão do banco de horas. Nunca esteve em causa uma revisão global das leis laborais”.
Estas declarações suscitam algumas reflexões e perguntas.
Que se saiba, ninguém põe em dúvida que as leis do trabalho feitas durante o período da troika foram feitas para piorar a situação laboral dos trabalhadores e melhorar a posição dos patrões. Tudo para reduzir o “custo do trabalho”. Custo do trabalho é o nome moderno e tecnocrático do salário de que vive a esmagadora maioria da população portuguesa. A cantiga da “competitividade”, das “reformas estruturais”.
Que se saiba, até o PS, na oposição, se lhes opôs: na oposição, contra; no governo, a favor!
Porquê?
A resposta a esta pergunta é bem conhecida, embora o secretário de Estado se livre bem de pronunciar a palavra: Bruxelas.
O governo não reverte as leis laborais de Passos/Troika, porque Bruxelas escreverá nos seus relatórios: “nenhum progresso nas reformas estruturais”, “sinais preocupantes”. A chantagem recomeça.
As agências de notação virão, a seguir, dizer da dívida “nacional”: lixo! As taxas de juro disparam, o país está perdido. Nem a troika nos vale!
Eis o que a gestão do capitalismo, seja ela de “esquerda”, reserva aos trabalhadores portugueses: em nome da “competitividade” dos capitalistas e investidores, manter os salários baixos e os despedimentos fáceis. Para manter os salários baixos e os despedimentos fáceis, manter a caducidade dos contratos colectivos e manter os contratos precários.
Ou seja, a mesma coisa que a gestão de “direita” do capitalismo, com Passos e Portas.
Venha a próxima crise, rebente o próximo banco, e não virá Bruxelas exigir novos cortes drásticos em nome do défice? Que farão então os gestores “de esquerda” da competitividade do capital, senão fazer pagar essas “poupanças” aos mesmos de sempre, os trabalhadores e a população, com perdas de serviços sociais, da saúde, da educação, com mais impostos sobre o trabalho?
Se o quadro é esse, não há futuro para a juventude deste país.
Mas, em certo sentido, o Secretário de Estado tem razão: se é para haver futuro para a juventude deste país, o capitalismo é, de facto, inviável, seja ele gerido à direita ou “cirurgicamente” à esquerda, em Portugal como nos outros países.
Se é para haver um futuro para a juventude portuguesa que não seja emigrar ou deixar-se sobreexplorar. Se é para haver um futuro em que não voltem a cair por aí abaixo o “alto nível de educação e de saúde” que os nossos políticos gostam de enaltecer nos discursos de domingo (conquistas de Abril, que Bruxelas nunca teria permitido se, na altura, pudesse!)
Se é para haver um futuro, qualquer que seja o nome do primeiro-ministro, é preciso restaurar os direitos perdidos dos trabalhadores e aumentar os salários de modo a recuperar anos e anos de poder de compra perdido.
Se é para haver um futuro, qualquer que seja o nome do primeiro-ministro, é preciso suprimir o sigilo bancário em vez de deixar milhares de milhões fugirem para paraísos fiscais; nacionalizar a banca, em vez de entregar o que resta do BES a tubarões da especulação americanos e de “recapitalizar” a CGD privatizando-a a pouco e pouco.
Se, para fazer isso, é preciso romper com a UE e o euro, e todos estão de acordo que, com a UE e o BCE e o euro, é impossível fazer aquilo de que os trabalhadores precisam – então, rompa-se com o euro, a UE e as suas políticas!
No quadro da UE, não é possível política de “esquerda”.
