9 de Dezembro de 2017
Ao Governador da Pensilvânia Tom Wolf
Ao Procurador da Comarca de Filadélfia Larry Krasner
Da parte de todos aqueles que, em todo o mundo, se preocupam com a sorte de
Mumia Abu-Jamal
APELO À PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS JUNTO DA PROCURADORIA E DE
POLÍCIA COM INCIDÊNCIA NO CASO DE MUMIA ABU-JAMAL
E À LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE MUMIA ABU-JAMAL
Nós, pessoas individuais ou filiados de organizações do mundo inteiro que nos preocupamos
com questões de direitos humanos, chamamos a vossa atenção para um exemplo flagrante de
violação de direitos humanos nas vossas jurisdições respectivas: o caso de Mumia Abu-Jamal.
Mais especificamente, apelamos para que, na vossa qualidade de magistrados com autoridade para
determinar o destino de Abu-Jamal:
- Assegurem que os processos junto da procuradoria e da polícia com incidência no
caso de Abu-Jamal sejam tornados públicos, visto o Tribunal de Primeira Instância de
Filadélfia ter em exame o potencial envolvimento do Juiz jubilado do Supremo
Tribunal Ronald Castille num conflito de interesses no momento em que examinava o
caso de Abu-Jamal enquanto Juiz do Supremo Tribunal da Pensilvânia. - Libertem imediatamente Abu-Jamal da prisão. Considerando a vastidão das provas de
inocência de Abu-Jamal e as ainda mais extensas provas das faltas processuais graves
cometidas pela polícia, pelo ministério público e pela justiça, bem como a injustiça do
seu encarceramento, que passou por 30 anos no corredor da morte, duas quase
execuções, uma doença contraída na prisão que o levou à beira da morte e a omissão
de tratamento tempestivo da sua hepatite C, deixando-o com uma cirrose que o põe
em risco de vida… apelamos à libertação imediata de Mumia Abu-Jamal.
RESUMO DO CASO E ACTUALIZAÇÃO COM ACONTECIMENTOS RECENTES
Mumia Abu-Jamal é um preso político americano de renome internacional, amplamente
homenageado (ruas e cidades que ostentam o seu nome, incluindo a sua qualidade de cidadão
honorário de Paris) pela sua crítica aguda às desigualdades raciais e à brutalidade do poder
imperial dos Estados Unidos. Abu-Jamal começou por ser seleccionado pelo Federal Bureau of
Investigation americano (FBI) e pelo seu famigerado programa de contra-informação como alvo de
“vigilância” e “neutralização” — ou seja, assassinato —, quando, com 15 anos, era porta-voz do
Partido dos Panteras Negras. Aos 26 anos, Abu-Jamal era um radialista várias vezes premiado e
com larga audiência, conhecido como “voz dos sem-voz” e defensor declarado da organização
MOVE e de outros indivíduos e organizações alvo de perseguições.
No dia 9 de Dezembro de 1981, em plena altercação de rua, Abu-Jamal foi baleado e
brutalmente agredido pela polícia, ficando em estado grave. Foi depois acusado do homicídio do
agente da polícia Daniel Faulkner, sendo condenado à morte num simulacro de processo. Abu-
Jamal está inocente. A Confraria da Polícia (FOP) e os que a apoiam política e financeiramente
têm continuado a clamar pela morte de Abu-Jamal, considerando um crime ele ter sobrevivido até
agora.
As contestações interpostas à condenação de Abu-Jamal puseram a descoberto a injustiça
sistémica do sistema de injustiça criminal americano. A polícia e o ministério público fabricaram
as provas da culpabilidade de Mumia: as provas balísticas eram falsas, as testemunhas foram
coagidas a mentir, e a pretensa confissão foi uma fabricação. A prova da inocência de Abu-Jamal
era conhecida da polícia no local. A polícia sabia que o agente Faulkner fora baleado e abatido por
outra pessoa, não Abu-Jamal. Numerosas testemunhas viram o presumível atirador a fugir da cena
do crime. Sonegaram-se a Abu-Jamal as garantias processuais devidas e o direito a um processo
imparcial: nomeadamente o direito a um júri seleccionado sem discriminação racial, o direito a
um advogado da escolha do réu, o direito a representação em causa própria, o direito a dispor de
recursos para poder impugnar o processo do ministério público e fazê-lo cumprir o ónus de
apresentar prova isenta de dúvida fundamentada.
A montagem do julgamento de Abu-Jamal não começou nem acabou com a polícia e o
ministério público. O sistema judicial americano e os seus juízes têm sido cada vez mais
reconhecidos como eivados de preconceitos raciais e de classe e grandemente responsáveis pela
penitenciarização massiva existente nos EUA. O juiz, quer em juízo quer no pós-veredicto, foi o
tristemente famoso Juiz Albert Sabo, conhecido como “rei do corredor da morte” por ser o juiz,
em todos os EUA, que mais gente condenou à pena capital. Enquanto juiz tanto no julgamento
como nos recursos, Sabo rejeitou todas e cada uma das contestações à condenação de Abu-Jamal
apresentadas entre 1982 e 1997, apesar de a parcialidade das suas práticas e sentenças ter sido
denunciada por peritos legais internacionais.
Em 2002, uma repórter judicial revelou ter ouvido o juiz Sabo dizer a outro juiz, no início do
julgamento de 1982, que ia “ajudá-los a tramar o ‘preto’”. Esta manifestação clara do racismo
grosseiro do juiz Sabo foi considerada irrelevante pela juiz Pamela Dembe, de Filadélfia, que,
concordando embora que a linguagem usada por Sabo era odiosa, asseverou que, apesar disso, ele
havia sido imparcial durante o processo, não mostrando preconceito racial.
Dembe deliberou, por outro lado, que a confissão de um homem que declarara sob juramento
ter sido ele, e não Abu-Jamal, a disparar contra o agente Faulkner, causando a sua morte, não
devia ser ouvida pelo tribunal. Em 2003, o Supremo Tribunal da Pensilvânia associou-se a estas
deliberações, negando a Abu-Jamal um novo julgamento.
Depois de derrotar duas ordens de execução, em 1995 e 1999, graças aos massivos protestos
internacionais, Abu-Jamal, entretanto preso há 36 anos, dos quais quase trinta no corredor da
morte, continua a impugnar em justiça a sua condenação, com apoio internacional de massas, dos
EUA à Europa, à América Latina, ao Japão e à África do Sul.
Em Dezembro de 2001, um juiz federal deliberou que a sentença de morte contra Abu-Jamal
era ilegal. Porém, Abu-Jamal continuou recluso em regime de isolamento no corredor da morte
por mais dez anos, enquanto o ministério público recorria por duas vezes para o tribunal federal
da relação e por outras duas vezes para o Supremo Tribunal dos EUA. Não conseguindo o
ministério público que o tribunal restaurasse a pena de morte, Abu-Jamal foi transferido do
corredor da morte em Dezembro de 2011. O procurador de Filadélfia condenou peremptoriamente
Abu-Jamal a prisão perpétua sem possibilidade de recurso ou liberdade condicional. Uma sentença
de prisão perpétua sem possibilidade de libertação condicional é uma sentença de morte lenta na
prisão.
Seguidamente, a Confraria da Polícia tentou por várias vezes impedir Abu-Jamal de publicar
os seus escritos. Em vão, graças a uma vigorosa batalha legal e entre a população. No entanto, a
perseguição a Abu-Jamal continuou, com prevaricação em matéria de cuidados de saúde que quase
o matou de choque diabético, o mau tratamento de uma dolorosa e penosa doença da pele e a
recusa reiterada em tratar a hepatite C de Abu-Jamal, deixando-o com cirrose do fígado. A cirrose
pode degenerar em cancro, impondo um alto e certo risco de encurtamento significativo da
esperança de vida. Foram precisos protestos internacionais persistentes e a ordem de um juiz,
qualificando de punição cruel e desumana a recusa de o tratar, para que Abu-Jamal fosse tratado
correctamente da hepatite C.
Abu-Jamal tem actualmente a correr mais uma contestação judicial que apresentou aos
tribunais da Pensilvânia, em que invoca o conflito de interesse do juiz Ronald Castille quando este
rejeitou os recursos de Au-Jamal entre 1998 e 2014. Esta nova acção baseia-se numa decisão do
Supremo Tribunal dos EUA que fez jurisprudência, a Williams v. Pennsylvania, a saber que um juiz
pessoalmente envolvido numa decisão crítica do ministério público incorre em violação do direito
do réu a um julgamento imparcial se for chamado a deliberar sobre o caso na qualidade de juiz do
Supremo Tribunal. Castille era o procurador eleito da comarca de Filadélfia durante o julgamento
do primeiro recurso de Abu-Jamal após a sua condenação e sentença de morte, entre 1986 e 1991.
Foi juiz do Supremo Tribunal entre 1994 e 2014, e o caso de Abu-Jamal foi-lhe presente várias
vezes durante esse período.
Castille foi eleito, primeiro procurador, e depois juiz com o apoio da Confraria da Polícia.
Candidatou-se a juiz do Supremo Tribunal gabando-se de ter mandado 45 homens para o corredor
da morte. Conhecidas as suas posições pró-polícia e pró-pena de morte, não resta dúvida de que
Castille tinha considerável interesse pessoal em defender a condenação e pena de morte a Abu-
Jamal. Este requereu por duas vezes escusa do juiz Castille da deliberação sobre os seus recursos,
em 1996 e em 2012. Castille rejeitou ambos os requerimentos, insistindo que podia ser imparcial.
A deliberação na causa Williams deu início a uma nova batalha legal pela liberdade de Abu-
Jamal. Desde Agosto de 2016 têm-se apresentado à procuradoria requerimentos para abertura dos
processos e documentos desta demonstrativos do interesse pessoal de Castille no caso de Abu-
Jamal. A procuradoria começou por arrastar os pés, depois negou a existência de documentos e
processos e agora está renitentemente a dar acesso a elementos de prova das acções de Castille
para conseguir ordens de execução contra “mata-polícias”. No entanto, a procuradoria continua a
manter que isso não prova a implicação directa de Castille no caso de Abu-Jamal. Exigimos a
publicação integral dos processos policiais e da instrução. Se Abu-Jamal ganhar esta nova
contestação, haverá novo recurso, abrindo caminho à anulação da sua condenação.
A batalha de Abu-Jamal por ser tratado da hepatite C resultou em o seu tratamento médico,
baseado em deliberação de um tribunal federal, estar agora a servir de precedente para outros
presos conseguirem ser tratados, na Pensilvânia e noutras partes dos EUA. A acção legal de Abu-
Jamal contra o preconceito judicial no seu caso é um ataque à preponderância desse preconceito
entre juízes de tribunais penais. A publicação dos processos estaduais que serviram de base à
acusação contra Abu-Jamal porá identicamente a descoberto a montagem que foi feita a este
homem inocente, como, potencialmente, a outros inocentes.
Mumia Abu-Jamal nunca devia ter sido preso nem condenado. A sua vida está em perigo a
cada minuto que permanece preso. É inaceitável deixá-lo morrer na prisão de uma doença nela
contraída ou de velhice!
Exigimos:
Publicação dos processos policiais e de instrução!
Libertação imediata de Mumia Abu-Jamal!
Para subscrever esta carta, queira enviar um correio electrónico a infomumia@gmail.com, indicando
em assunto “Carta internacional por Mumia”. Apresente o seu nome completo, tal como o quer ver
elencado, bem como a sua identificação organizativa ou profissional.
Primeiros subscritores (lista em formação)
Angela Davis
Danny Glover
Mireille Fanon-Mendes-France, Presidente da Fundação Frantz Fanon,
Ex-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes do Conselho dos Direitos Humanos da ONU
Sabine Lösing, Deputada ao Parlamento Europeu (MPE), Vice-Presidente do Subcomité Segurança e Defesa, Membro do Comité
dos Negócios Estrangeiros; Grupo Confederado da Esquerda Unida Europeia – Nordic Green Left & Die Linke, Alemanha
Patrick Braouezec, Membro honorário do Parlamento Francês
Daniel Gluckstein, Secretário Nacional do Partido Operário Independente Democrático, França, Membro do Comité de
Acompanhamento do Comité Operário Internacional contra a Guerra e a Exploração
Nambiath Vasudevan, Trade Union Solidarity Committee de Mumbai, Índia, Comité de Acompanhamento do Comité Operário
Internacional
Vanessa Brown, Representante da 190ª circunscrição à Assembleia do Estado da Pensilvânia
Søren Søndergaard, Deputado ao Parlamento Dinamarquês (ex-Deputado ao Parlamento Europeu)
Nikolaj Villumsen, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Christian Juhl, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Eva Flyvholm, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Finn Sørensen, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Henning Hyllested, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Jakob Sølvhøj, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Jesper Kiel, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Johanne Schmidt-Nielsen, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Maria Reumert Gjerding, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Pelle Dragsted, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Rune Lund, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Stine Maiken Brix, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Søren Egge Rasmussen, Deputado ao Parlamento Dinamarquês
Alan Benjamin, Membro do Comité de Acompanhamento da Conferência de Mumbai (EUA)
Estela Vazquez, Primeira Vice-Presidente da Secção 1199 SEIU (EUA) do Workers World Party (EUA)
Dr. Roxanne Dunbar Ortiz, Historiadora, escritora, Professora Emerita da California State University
Marc Lamont Hill, escritor, Professor na Temple University
Dhoruba Bin-Wahad, Combatente de longa data de movimento de libertação, antigo preso político
Colectivo James Baldwin, Paris, França
Bettina Wegner, Cantautora, Berlim, Alemanha
Birgit Gärtner, Jornalista, Hamburgo, Alemanha
Amina Baraka, Artista, Activista
Diane Fujino, Professora da University of California, Santa Barbara*
James Early, Institute for Policy Studies, Membro do Conselho
Don Rojas, Jornalista, Institute of the Black World
Ron Daniels, Presidente do Institute of the Black World, Professor do York College, CUNY
Helmer Eduardo Quinones, Consejo Nacional de Paz Afrocolombiano
Lionel Jean Baptiste, Congresso pelo Reforço do Haiti
Yvette Modestin, Afro-Panamenha
Kamm Howard, National Association of Blacks for Reparations in America (‘NCOBRA)
J. Curtis McIntosh, MD, Co-presidente do CEMOTAP (Committee to Eliminate Media Offensive to African People)
Esperanza Martell, 36 Mujeres Para Oscar Lopez Rivera*
Harold Wilson, 120º Sobrevivente Inocentado do Corredor da Morte na Pensilvânia
Mathilda Legitimus, Pan African Working Group de Munique, Alemanha
Food Not Bombs Solidarity
Greg Ruggiero, Editor da City Lights Books
Mimi Rosenberg, Esq., Advogada Laboral Chefe, The Legal Aid Society, Produtora de Rádio, WBAI
Marc Lamont Hill, escritor, Professor na Temple University
Robyn Spencer, Professor Associado de História no Lehman College, City University of NY
Aleta Alston Toure, Movimento New Jim Crow, Jacksonville/Savannah.
Amadou Gueye, Especialista em Aplicações de Biologia Molecular, França
Zaliya Adamu, Estudante da California State U, East Bay
Colin “Papa Bear” Neiburger, Peace Day, Asheville, NC
Jonathan Keller, Peace Now
Margaret L Seely, Assistente Social Clínica Graduada
Zorobabel-Laplagne Loïc, Designer, França
Djigui Diarra, Actor/Realizador/Jornalista, França
Nordine Saidi, Activista, Descolonizar a Bélgica, Panteras de Bruxelas, Bélgica
Joan Gibbs,
Cinque Brath, Presidente da Fundação Elombe Brath
Toby Emmer, Director do Programa Educação Familiar Operária da UAW*
Linda M Thurston, War Resisters League
Ellen Barfield, War Resisters League
John M Miller, War Resisters League
Susan Kingsland, War Resisters League
Tara Tabassi, War Resisters League
Pancho Valdez, Workers World Party
Ratsamy Siamnouay, Professor, Países Baixos
Peter Terryn, Coordenador da Solidariedade para Todos, Bélgica
Judith Arnold, Dra.
Kara Lynch, Professora Associada de Estudos de Video e Críticos do Hampshire College
Eseibio Halliday, Black Panther Party Volunteer Committee
Ana Vasquez, Potrero Hill Projects, Associação das Famílias e Inquilinos de São Francisco, CA
Jai D. Hudson, Presidente do colectivo artístico “Of Royalty”
Staajabu Staajabu, escritor, poeta, Straight Out Scribes, Sacramento, CA 95815
Thomas Dublin, Professor Emeritus, SUNY Binghampton
Geoff Hagopian, Professor de Matemática e Informática do College of the Desert, Califórnia
Julian Kunnie, First Nations Enforcement Agency
Havard Winant, Professor de Sociologia da University of California, Santa Barbara
Les Gottesman, Professor Emeritus da Golden State University, São Francisco, California
Marta Guthenberg, M.D.
Myrna Cherkoss Donahoe, Professor Emeritus da California State University, Dominguez Hills, Presidente da Mumia M.A. Thesis,
Associação Sindical do Sudoeste.
Mechthild Nagel, Ph.D., United Voices of Cortland, NY
Ira Gladnick, University of California, Santa Barbara
Evan M Fales, Professor Emeritus de Filosofia da University of Iowa
Sally Jane Gellert, Occupy Bergen County, NJ, Comités de Correspondência
Diarapha H. Diallo, Juste la Justice, Tours, França
Dr. Jay Hanes, Professora Associada da Edinboro University of Pennsylvania
Jean Halley, Ph.D., Professor de Sociologia do College of Staten Island, CUNY, Estudos Femininos e de Género, Graduate Center,
CUNY
Noah De Lissovoy, Professor Associado de Estudos Culturais em Educação, University of Texas, Austin
Demitrus Evans, The Evans Exoneration Project
Don Schweitzer, St. Andrews College, Saskatoon, Canada
Jeffrey L. Edison, Conferência Nacional de Advogados Negros, Secção de Michigan
Julie Davis Carran, Instituto Martin Luther King de Não Violência de Westchester
Johnnie Stevens, Associação Sindical Local, United for Postal Jobs and Services
Socialist Azanian Youth Revolutionary Organization, África do Sul
Lynne Stewart Organization, Ralph Poynter, co-fundadores da New Abolitionist Organization Ralph Poynter and Betty Davis
Laura Whitehorn, ex-presa política
Movimento Nacional Jericó
International Concerned Family and Friends of Mumia Abu-Jamal
Organização MOVE
Educators for Mumia
International Action Center
Free Mumia Abu-Jamal Coalition (NYC)
Campaign to Free Mumia
Mobilization to Free Mumia (California)
Teachers for Mumia (Oakland)
Committee to Save Mumia
Free Mumia Network (Free Mumia Berlim, Free Mumia Frankfurt, Free Mumia Heidelberg, e Free Mumia Nurnberg)
Colectivo Francês Libérons Mumia (compreende 100 organizações e câmaras municipais, incluindo Paris)
Comité Mumia de Saint-Denis, França.
Amig@s de Mumia de México.
