Conferência Internacional de Mulheres Trabalhadoras,
28 de Outubro de 2022, Paris
– Abertura, por Christel Keiser, secretária nacional do POID (Partido Operário Independente Democrático) de França
– Apelo para o 8 de Março
– Constituição do Comité Internacional de Defesa das Mulheres do Afeganistão
Lutar Porfiadamente em todos os Países para (Re)Conquistar os nossos Direitos
Abertura da conferência por Christel Keiser
Realizou-se no dia 29 de Outubro a conferência internacional de mulheres trabalhadoras, nos arredores de Paris. Seguiu-se-lhe, no mesmo dia e no dia seguinte, a conferência mundial contra a guerra e a exploração, pela Internacional Operária. Ambas as iniciativas tiveram a sua origem num apelo do Comité Operário Internacional (COI) de 2019.
Convocada a apelo conjunto de Rubina Jamil, secretária-geral da federação sindical APTUF, do Paquistão, e de Christel Keiser, secretária nacional do POID (Partido Operário Independente Democrático) de França, a conferência internacional de mulheres trabalhadoras tivera, tal como a conferência mundial contra a guerra e a exploração, de ser adiada devido à epidemia de Covid.
A conferência juntou delegadas de 19 países. A abrir os trabalhos, Christel Keiser começou por um recordatório histórico:
“Em 1907, Rosa Luxemburgo e Clara Zetkin, duas militantes do Partido Socialista Alemão, fundaram a Internacional das Mulheres Socialistas, no âmbito da Internacional Operária.
Três anos mais tarde, a segunda conferência internacional das mulheres socialistas, reunida em Copenhaga (Dinamarca), votou por unanimidade uma moção que salientava a necessidade de uma jornada internacional dos direitos das mulheres. Em 1915, em plena guerra imperialista, reuniu-se, em Berna (Suíça), a conferência das mulheres socialistas. Foi uma conferência contra a guerra. Reuniu vinte e oito delegadas. No dia 8 de Março de 1917, por ensejo do Dia Internacional das Mulheres, as mulheres russas manifestaram-se em São Petersburgo, reclamando pão, paz e liberdade. Esta manifestação seria o ponto de partida da revolução russa, que viria a desembocar no Outubro de 1917.“
Uma lembrança necessária, pois “passaram mais de cem anos, e as mulheres continuam na vanguarda da luta contra a guerra“. Numa palavra, “muita coisa mudou no estatuto das mulheres; mas a igualdade entre mulheres e homens está longe de estar conquistada…”
No Irão, semanas após a morte de Mahsa Amini, a mobilização continua, apesar da repressão sangrenta. A mobilização começou por se desenvolver contra o terrível destino que o regime reserva às mulheres, mas alargou-se a reivindicações ligadas às desastrosas condições de vida impostas a toda a população. Uma vez mais se vê confirmado o laço entre as reivindicações democráticas das mulheres e as reivindicações sociais da imensa maioria da população. Mais de 250 manifestantes foram mortos. As mulheres continuam, não obstante, a manifestar-se – com o apoio, saliente-se, de muitos homens.
No Irão, no Afeganistão e por todo o mundo, as mulheres não têm outra opção a não ser perseverar na luta porfiada contra o jugo patriarcal, uma luta indissociável do combate contra a exploração capitalista.
Luta porfiada para impedir recuos. Nos Estados Unidos, está-se agora mesmo a atentar gravemente contra o direito ao aborto, tal como na Argentina, onde o aborto foi legalizado em 2020 graças a uma mobilização imensa das mulheres, mas onde, no dia a dia, persistem numerosos entraves a esse direito. “Em França, os centros de IVG encerram uns atrás dos outros, juntamente com as maternidades a que estão associados. Nunca é demais repetir: direitos sem meios para os aplicar não são direitos!“.
Por que motivo são sistematicamente postos em causa os avanços em matéria de direitos das mulheres? “O sistema capitalista em decomposição arrasta cada vez mais atrás dele a destruição de forças produtivas, mormente a principal, a força de trabalho. Em tal contexto, os sectores mais vulneráveis da classe trabalhadora, as mulheres, os jovens, os imigrantes, são as primeiras vítimas das políticas dos governos ao serviço dos capitalistas.“
Assim é, mormente, no caso dos trabalhadores imigrantes e, mais ainda, das mulheres imigrantes. “Sofrem pena dupla, a que se prende com o seu “estatuto” de mulheres e a que se prende com o seu “estatuto” de imigrante; tripla pena, até, quando, ainda por cima, são vítimas de racismo, como tantas vezes acontece.”
Também em França, as mulheres são vítima de dupla opressão (no trabalho e em casa). “No meu país, embora o Código do Trabalho garanta a igualdade de salário entre mulheres e homens, sabe-se bem que a realidade é muito diferente: globalmente, as mulheres recebem menos 28,5 % do que os homens. Para o mesmo tempo de trabalho, as mulheres auferem menos 16,8 % do que os homens.“
Quanto às violências conjugais, num país em princípio civilizado como a França, os números arrepiam. 122 mulheres foram mortas pelo cônjuge ou ex-cônjuge, contra 102 em 2020. Todos condenam estes assassinatos, é claro, governo incluído. São, no entanto, muito insuficientes os meios afectados pelo mesmo governo à luta contra estes homicídios. Bastaria uma ínfima parte dos milhares de milhões oferecidos aos capitalistas durante estes dois e meio últimos anos para criar, por exemplo, os milhares de postos de acolhimento necessários para abrigar as mulheres vítimas de violência.
Tem de se falar igualmente da violência contra as mulheres usada como arma de guerra. É assim na Ucrânia, onde as mulheres são violadas por soldados russos. A tal horror acresce o da impossibilidade de abortar em que essas mulheres, refugiadas na Polónia, se encontram. O aborto é permitido em caso de violação, só que é preciso prová-la no prazo dado. Para isso, é preciso ir ao procurador arranjar um atestado de que a pessoa foi realmente violada. Antes, há uma investigação…
A luta das mulheres pelas suas reivindicações específicas, a luta pela igualdade salarial, pela igualdade jurídica, a luta pela conquista e reconquista dos direitos democráticos, a luta contra o patriarcado exigem uma ligação estreita à luta pela defesa do movimento operário como um todo, à luta contra a exploração capitalista.
Por isso, os trabalhos e conclusões da nossa conferência serão apresentados à discussão de todos os delegados à conferência mundial contra a guerra e a exploração.
Apelo para o 8 de Março
Nós, delegadas à conferência internacional de mulheres trabalhadoras que decorreu no dia 29 de Outubro de 2022, reivindicamos a continuidade das conferências da Internacional das Mulheres Socialistas, especialmente no que se refere à luta pela defesa e conquista dos nossos direitos, mas também à luta contra a guerra.
Todos os dias se observa como o sistema capitalista é cada vez mais incapaz de realizar a igualdade efectiva entre homens e mulheres e permitir a emancipação das mulheres.
Pelo contrário, todos os nossos governos passam o tempo a atentar, de várias formas, contra os nossos direitos em todos os domínios (democrático, social, jurídico, etc.).
A luta das mulheres pelas suas reivindicações específicas, a luta pela igualdade salarial e jurídica, a luta pela conquista e reconquista dos direitos democráticos, a luta contra o patriarcado e pela nossa emancipação requerem uma ligação estreita às lutas do movimento operário como um todo, à luta contra a exploração capitalista.
Nos nossos países respectivos, propomo-nos, no 8 de Março de 2023, dia internacional dos direitos das mulheres, ser portadoras desta mensagem nas iniciativas tomadas (reuniões públicas, concentrações, manifestações, etc.).
Adoptado pela conferência por unanimidade.
Constituição do Comité Internacional de Defesa das Mulheres Afegãs
Nós, delegadas à Conferência Internacional de Mulheres Trabalhadoras que decorreu no dia 29 de Outubro de 2022, ao recebermos a mensagem do Movimento Espontâneo de Mulheres Afegãs dirigido à nossa conferência, decidimos constituir-nos em Comité Internacional de Defesa das Mulheres Afegãs que se manifestam contra o regime.
A mensagem dá conta das perseguições de que as mulheres afegãs são vítimas da parte do regime dos talibãs, assim como dos protestos e manifestações de mulheres organizadas contra tais ataques.
Decidimos dar a conhecer amplamente, nos nossos países respectivos, a mensagem das nossas irmãs afegãs e, particularmente, os seis pedidos que se podem ler em conclusão (mais abaixo).
Para conseguir aquilo que elas nos transmitiram, apelamos a todas as mulheres e a todos os homens apegados à defesa dos direitos democráticos e dos direitos das mulheres a que adiram ao Comité Internacional, com o objectivo de organizar esta campanha.
Adoptado pela conferência por unanimidade.
Pedidos
– Constituir um Comité Internacional de Defesa das Manifestantes do Afeganistão.
– Pedir o apoio das principais organizações internacionais de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos para identificar as mulheres presas em prisões oficiais e privadas dos talibãs.
– Lançar uma campanha internacional pela libertação das manifestantes das prisões talibãs.
– Fazer pressão pela protecção das mulheres procuradas e em perigo no Afeganistão.
– Criar uma solidariedade internacional das mulheres com as mulheres combatentes no Afeganistão.
– Recolher ajuda financeira para as famílias das mulheres presas e procuradas.
Aderir ao Comité Internacional de Defesa das Mulheres Afegãs: afghanistanwomen2022@gmail.com
