Em Portugal e no Mundo
Governo, Comissão Europeia e BCE
apertam o cerco aos direitos dos trabalhadores
Editorial d’ “O Trabalho” nº31-32
Há mais de vinte anos que os salários reais baixam em Portugal. Em 2022, terão caído, em média, mais uns 10%.
Enquanto isso, as grandes multinacionais (e nacionais) da energia, da distribuição e de muitos outros sectores embolsam lucros recorde sem mexerem um dedo, pelo simples efeito das sanções americanas e europeias ao regime de Putin.
E que faz o governo do PS? Lembra-se de que foi eleito pelos votos de uma grande parte do povo trabalhador, mobilizado para evitar o regresso dos partidos da troika e da austeridade?
Não, o governo não encontra melhor do que impor novos cortes salariais no Orçamento para 2023 (disfarçados, é claro, de ridículos “aumentos” muito inferiores à inflação).
Não encontra melhor do que impor uma “Agenda do Trabalho Digno” que mantém a caducidade dos contratos colectivos e consolida a precariedade do emprego.
Não encontra melhor do que impor um “Acordo de Concertação Social” que garante aos patrões que os limitados aumentos do salário mínimo previstos lhes serão reembolsados pela segurança social; e que os aumentos salariais, meramente “de referência“ (não vinculativos), para os próximos anos serão, na realidade, cortes salariais, já que muito inferiores à inflação.
Mesmo assim, a CE (Comissão Europeia) chama o governo à pedra: o orçamento para 2023 é de austeridade, mas não chega. Portugal, diz o comissário Gentitiloni, arrisca-se a falhar as metas orçamentais se o governo der apoios para compensar o aumento astronómico dos preços da energia. E vem aí de novo o procedimento por défice e/ou dívida excessivo!
Em fins de Julho, o Banco Central Europeu anunciara em Lisboa um novo mecanismo monetário, dito antifragmentação, que prevê que os países da UE que entrem em procedimento por défice (ou dívida) excessivo passem a ter a sua política orçamental, fiscal, económica e social directamente governada de Franqueforte.
Unir os trabalhadores do público e do privado para romper o cerco!
Por um caderno de reivindicações urgentes único, nacional, de todos, para ganhar:
Aumento geral imediato de salários pelo menos igual à inflação!
Indexação dos salários e pensões à inflação!
Congelamento das rendas e prestações de hipotecas!
35 horas para todos, sem redução de salário!
Confisco dos super-lucros das grandes empresas!
Fim da precariedade, contratos de trabalho para todos!
Com efeito, a inflação causará inevitavelmente ataques especulativos dos mercados aos países “mais fracos”, fazendo disparar as taxas de juro das suas obrigações do tesouro. Países como Portugal, Grécia, mas também Espanha ou França (ou qualquer um, como diz o BCE), só se salvarão da bancarrota se o BCE lhes comprar obrigações (como fez generalizadamente durante a pandemia, criando a inflação actual). Ora, o BCE só comprará se os governos cumprirem critérios estritos, que os porão, na prática, sob sua tutela directa.
Em Setembro, a Comissão Europeia anunciou, para completar este dispositivo, a restauração dos critérios de Maastricht já para o próximo orçamento (2024) – em regime ainda mais agravado do que antes.
Os governos passarão a “negociar” com a Comissão a despesa máxima autorizada cada ano. Depois cada país faz o seu circo parlamentar “democrático” a fazer de conta que decide alguma coisa, e a seguir a Comissão vigiará milimetricamente se as suas ordens estão a ser cumpridas.
Pode então o governo de António Costa fazer outra coisa que não seja apertar cada vez mais o garrote aos trabalhadores portugueses?
Poder, podia. Para isso, teria, porém, de romper com o espartilho da CE e do BCE. E fazer uma coisa que hoje é sacrilégio dizer publicamente: restaurar a soberania dos eleitores sobre o orçamento do Estado, o governo da nação, o destino do país.
Como assinalou recentemente um publicista de direita no Público (ver artigo na pág. 2), toda a política em Portugal reduz-se hoje em dia a uma encenação. Os actores fingem ter grandes divergências entre si (liberais! socialistas!, social-democratas!), mas, na realidade, o governante de turno limita-se a obedecer às ordens de Bruxelas e Franqueforte sobre a aplicação da austeridade.
É POSSÍVEL ROMPER O CERCO
PELA ACÇÃO UNIDA DOS TRABALHADORES
PELAS SUAS REIVINDICAÇÕES COMUNS!
Nós, d’O Trabalho, dizemos que é possível romper o cerco. Unidos, os trabalhadores são capazes de romper a espiral infernal de empobrecimento do povo para alimentar a guerra, a especulação e o enriquecimento de uma minoria ínfima.
A inflação e a recessão uniram as reivindicações urgentes de todos.
É preciso, pois, realizar por todo o lado plenários de trabalhadores, no público e no privado, que elejam delegados que se coordenem local, regional e nacionalmente com os sindicatos e comissões de trabalhadores para aprovar um caderno de reivindicações urgentes único, nacional, de todos, e organizar acções e manifestações unitárias, de massas, abrindo o caminho para a greve geral se o governo não aceitar o nosso caderno reivindicativo.
Esse movimento convergirá com a resistência dos trabalhadores nos outros países da Europa, com as lutas e as greves em França, na Bélgica, na Alemanha, em Espanha, na Grécia, na Grã-Bretanha. Agora, até, na China (ver página 9).
Há um caminho de resistência, há que trilhá-lo.
