Argentina: As massas obrigam Milei ao primeiro recuo

O recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, da extrema-direita, sofreu a sua primeira derrota. Empossado a 10 de Dezembro de 2023, Milei tentou imediatamente fazer adoptar pelo Congresso Nacional [Parlamento] dois “super-projectos de lei”: um “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU) e uma lei “Omnibus“.

Os dois projectos de lei, respectivamente com 300 e 600 artigos, destinavam-se a generalizar a desregulamentação e a privatização: destruição metódica da legislação laboral; privatização de todas as empresas públicas; venda dos recursos naturais às multinacionais, etc.

Porém, dois meses depois de tomar posse, Milei vê-se obrigado a abandonar a sua lei “Omnibus“, pelo menos para já. Não tendo maioria parlamentar, o partido de Milei, que se define como “libertário” [defensor da eliminação de todas as barreiras estatais ao capitalismo], não conseguiu reunir o número de aliados necessário para fazer passar tal projecto anti-operário no Parlamento.

Isto, não obstante os partidos da “oposição”, dos apoiantes do antigo presidente de direita, Macri, aos peronistas (a “esquerda” nacionalista, que perdera o poder em Dezembro de 2023), terem concordado em levar a cabo um “diálogo construtivo” com Milei e o seu governo – governo, recorde-se, composto por saudosistas da ditadura militar (1976-1983). Porque fugiram, então, todos eles com o rabo à seringa?

Porque, no dia 24 de Janeiro, dos altos planaltos dos Andes, no Norte, à Patagónia, no Sul, os trabalhadores, puxando consigo todas as organizações operárias, populares e democráticas, se ergueram, às centenas de milhares, pela retirada dos dois projectos de lei anti-operários – apesar de todas as medidas repressivas de Milei contra o direito à greve e à manifestação. É claro que Milei não desistiu nem da lei “Omnibus” nem do resto. Os seus deputados acabam de apresentar um projeto de lei que visa proibir o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Mas ficou demonstrado que mesmo um governo de extrema-direita pode ser posto em sentido, desde que a classe trabalhadora se una em prol dos seus próprios interesses.

Traduzido e adaptado de Jean Alain, La Tribune des travailleurs nº427