Eleições Europeias: A União Europeia e o seu “Parlamento”, ontem e hoje

2019-2024: cinco anos de um mandato profundamente anti-operário

Desde 2019, o Parlamento Europeu adoptou centenas de resoluções, directivas e regulamentos, a maioria dos quais iniciados pela Comissão Europeia.

Tal como os seus antecessores, a Comissão von der Leyen é a pedra angular do consenso institucionalizado no topo da União Europeia* e no seu “Parlamento”. Durante o seu mandato, isso permitiu-lhe prosseguir a privatização e a destruição dos serviços públicos e das conquistas sociais ⎼ objectivo central, desde sempre, do “mercado único” pautado pela “concorrência livre e não falseada” ⎼ e fazer com que fossem os trabalhadores a pagar as várias crises que surgiram.

A 1 de Março de 2022, 677 dos 684 eurodeputados votaram a favor da guerra na Ucrânia, “saudando a unidade entre a União Europeia e a NATO” e aprovando “fundos (…) para fornecer armas (…) e equipamento militar à Ucrânia”. Esta resolução apelava a “sanções adicionais severas” contra a Rússia e a que os Estados-Membros aceitassem que estas “terão inevitavelmente um impacto negativo na sua situação económica”.

Desde então, esta “união sagrada” tem-se repetido em dezenas de votações e milhares de milhões de euros para a guerra.

Em 16 de Dezembro de 2020, 550 dos 695 eurodeputados (incluindo todos os social-democratas e os Verdes, e uma maioria do Grupo da Esquerda) autorizaram a Comissão a “contrair empréstimos nos mercados de capitais (…) até um máximo de 750 mil milhões de euros” para “fazer face às consequências da crise da Covid-19”. Por outras palavras, para salvar os interesses dos capitalistas.

Mas este dinheiro, que garantiu os lucros, também aumentou as dívidas públicas, em nome das quais os governos estão agora a cortar dezenas de milhares de milhões nos orçamentos de Estado – milhões retirados à saúde, educação, pensões, etc.. Vai-se ter de respeitar de novo na íntegra o “Pacto de Estabilidade”, reactivado em 23 de Abril de 2024 pelo voto dos partidos de “esquerda” e de “direita” com maioria no Parlamento Europeu e cujos representantes têm assento na Comissão. Treze dias antes, tinha sido adoptado um outro “pacto”, “sobre migração e asilo”, ampliando a repressão dos imigrantes.

Um balanço que fala por si…

* A Comissão, presidida desde 2019 pela alemã Ursula von der Leyen (CDU), é composta por vinte e sete comissários, de cada um dos Estados-M1embros da UE e ligados aos principais “partidos europeus”: 9 ao PPE (direita), 9 ao PSE (social-democratas), 9 ao ALDE (liberais), 4 “independentes” e 1 ao PCRE (conservadores).