A Comissão Europeia acaba de determinar que Portugal e a Espanha não atingiram os seus “objectivos orçamentais” para 2015.
No caso de Portugal, este objectivo fora cifrado num défice orçamental máximo de 2,5%, inferior ao limiar geral de 3% do PIB consignado no “Pacto de Estabilidade e Crescimento” de 1997. Isto de modo a permitir reduzir o que as instâncias europeias denominam de “saldo estrutural”.
Até 2015, estava no governo a coligação de direita, que obedecia servilmente a Bruxelas. Ela pôs em prática uma política de austeridade extrema que reduziu, nomeadamente, salários e pensões dos funcionários públicos em até 30%. O documento da Comissão que recomenda registar o incumprimento português indica que a redução da taxa de desemprego em Portugal entre 2013 e 2015 foi “muito superior” ao que se podia esperar, indiciando a acção de factores específicos, nomeadamente “o ajustamento dos salários reais, a migração negativa”. Em linguagem normal: a redução brutal dos salários e a expulsão virtual de uma geração de centenas de milhar de jovens trabalhadores, em grande parte altamente qualificados, obrigados a emigrar.
Pois, mas não chegou. Avalia a Comissão que as medidas orçamentais do país ficaram 1,4% do PIB abaixo do devido. “Devia-se” ter feito cortes duas vezes e meia superiores aos que pauperizaram a população e destruíram o presente e o futuro da juventude.
Sanções previstas: uma multa de 0,2% do PIB, ou seja, mais de 300 milhões de euros. Para ser claro: os cortes orçamentais obrigatórios para os anos a vir terão de ser agravados deste montante.
Para o ministro das finanças, não há razão para preocupação: a multa será, na prática, reduzida a zero. Não terá impacto, será puramente simbólica.
Simbólica? Os “fundos estruturais” são automaticamente congelados até ao fim do “incumprimento”. Contribuindo o país para estes fundos, o seu congelamento implicaria Portugal tornar-se contribuinte líquido — para fundos, dizem, destinados a ajudar à “convergência” dos países mais atrasados… Porém, o que as instâncias da UE, acima de tudo, querem é precisamente a aceitação continuada deste jogo infernal: que cada governo se submeta incondicionalmente ao jogo da arbitrariedade da UE e aceite continuar a ser executante fiel das suas ordens.
Face à revoltante mobilização da máquina de guerra da UE, o primeiro-ministro António Costa, político subtil, manifestou a sua compreensão pelos eleitores britânicos que votaram pelo Brexit. Passa, assim, a ser, e de longe, o dirigente socialista mais “eurocéptico” da Europa. No entanto, o problema não desaparece: a base deste governo PS é o respeito pelos compromissos europeus de Portugal.
Estes compromissos são a continuação “automática” da miséria e da austeridade eterna. Criticar as instâncias europeias? Muito bem. Porém, se não se rompe, faz-se o jogo delas, só isso. Como disseram alto e bom som os trabalhadores britânicos: Fora a UE!
AZ
