Estados Unidos
Publicamos abaixo uma Declaração do Labor Fightback Network (Rede de Resistência Trabalhista dos EUA), apelando à resistência contra o Acordo de Comércio Transpacífico (TPP) e à constituição de um Partido Trabalhista nos Estados Unidos que se oponha aos dois partidos do grande capital e seus candidatos presidenciais.
O Movimento Sindical Norte-Americano Deve Encabeçar a Luta contra o TPP!
Numa declaração publicada pouco depois do referendo de 23 de Junho na Grã-Bretanha acerca do Brexit, em que a maioria dos eleitores escolheu abandonar a União Europeia, Bernie Sanders escreveu um artigo de opinião em The New York Times, intitulado “Democratas: Acordem!”. Nele, Sanders comentava:
“Nos últimos 15 anos, encerraram neste país quase 60.000 fábricas. Desapareceram mais de 4,8 milhões de postos de trabalho industriais bem pagos. Em grande parte, isto ficou-se a dever a desastrosos acordos comerciais, que incitam as grandes empresas a expatriarem-se para países com salários baixos.
Apesar de aumentos significativos da produtividade, o trabalhador que está a meio da escala salarial (mediano) dos Estados Unidos ganha hoje menos $726 dólares do que em 1973, enquanto a trabalhadora mediana ganha agora menos $1.154 dólares do que ganhava em 2007 (valores corrigidos da inflação).
Quase 47 milhões de americanos vivem na pobreza. Estima-se que 28 milhões não tenham seguro de doença, e muitos outros têm um seguro insuficiente. Milhões de pessoas debatem-se com níveis afrontosos de “dívida estudantil”. Talvez pela primeira vez na história moderna, é provável que a nova geração venha a ter um nível de vida mais baixo do que os pais. É assustador saber que milhões de americanos pouco qualificados terão uma esperança de vida mais curta do que a geração precedente, sucumbindo ao desespero, às drogas e ao álcool.”
A avaliação que Sanders faz dos efeitos devastadores do “comércio livre” não podia ser mais exacta. Os trabalhadores, no nosso país como em todo o globo, estão fartos de acordos de “comércio livre” que os atiram para a pobreza, destroem ou pervertem a independência dos seus sindicatos e revertem os seus direitos colectivos — a benefício unicamente dos especuladores e das multinacionais.
Democratas: o Partido do “Comércio Livre”
É inquestionável que a cólera que impera na Grã-Bretanha por causa da destruição, pela UE e pelas multinacionais globais, de postos de trabalho e comunidades operárias não é menos forte que a que reina nos Estados Unidos contra os efeitos devastadores do NAFTA — e contra as ameaças representadas pelo Acordo de Parceria Transpacífica (TPP).
Só que isto encerra um problema de maior. A candidata que o movimento sindical americano apoiará em Novembro, Hillary Clinton, foi, enquanto secretária de Estado, um dos principais arquitectos do TPP (proclamando nessa altura que o TPP era a bitola dos acordos comerciais). Foram os democratas que nos valeram o NAFTA, o CAFTA, o Acordo de Comércio Livre EUA-Coreia, os TPA (acordos de comércio e parceria) com a Colômbia, com o Perú e outros.
O Comité Nacional do Partido Democrata (DNC) rejeitou já que a oposição ao TPP fizesse parte da plataforma do partido (assim como rejeitou do programa o seguro de saúde universal e outras questões vitais para o povo trabalhador).
Ao nomear Tim Kaine para seu candidato a vice-presidente, Clinton deu mais um sinal de que o Partido Democrata está imperturbavelmente do lado do “comércio livre”. Kaine votou pela “passagem abreviada” do TPP (sem falar do apoio que deu à legislação anti-sindical, chamada de “direito ao trabalho”, no seu estado da Virgínia e dos apelos que fez a restringir ainda mais o direito ao aborto).
É bem possível que a direcção do Partido Democrata proceda a uma ou outra mudança essencialmente cosmética daquela posição do DNC sobre o TPP. Clinton e outros chefes democratas têm dito que agora se opõem ao TPP “tal como está” — indicando que seriam a favor de algumas alterações.
Mas também não é de excluir que a direcção do Partido Democrata se limite a secundar a decisão do DNC sobre o TPP — e ande para a frente como se nada fosse. É que pode não ser fácil fazer alterações ao TPP, mesmo cosméticas, que implicariam que o TPP tivesse de passar em segunda leitura em dezenas de países que já o aprovaram.
É Necessário que o Movimento Operário Tome a Dianteira
Muitos dirigentes políticos — incluindo Bernie Sanders — têm avisado que o Presidente Obama poderá tentar fazer passar o TPP durante a sessão legislativa “marreca” (entre as eleições de Novembro e a tomada de posse do novo presidente em Janeiro de 2017). Deste modo, Hillary Clinton não teria de se expor — e Obama juntaria ao seu legado a aprovação do TPP, seu objectivo expresso.
Ante a possibilidade bem real de que o TPP possa ser levado à votação durante a sessão “marreca”, daqui a poucos meses, não é imperativo o movimento sindical tomar a dianteira, organizando acções de massa em frente única para ‘Impedir o TPP’ em aliança com os aliados do trabalhismo?
Os funcionários das cúpulas sindicais, irmãos siameses do Partido Democrata, dir-nos-ão que isso não é nem possível nem desejável, que hoje a nossa prioridade nº 1 é “Parar Trump” em Novembro e fazer eleger Hillary Clinton. Não é, porém, Hillary Clinton, a encarnação viva da agenda do “comércio livre”? Não deve o movimento sindical levantar-se ante tal ameaça iminente a todo o povo trabalhador e à própria democracia, estar à altura da ocasião? Não deveriam os militantes e membros de “Labor for Bernie” (“O Trabalho com Bernie”) ser os campeões desta luta no movimento sindical?
Mobilizar centenas de milhar de pessoas nas ruas em acções massivas de frente única para impedir o TPP não é, no entanto, mais do que um primeiro passo.
Para parar o cilindro compressor das multinacionais será preciso mais do que acções unidas de massas. Como o dirigente do OCAW (sindicato do petróleo, química e nuclear) Tony Mazzocchi gostava de dizer, “os patrões têm dois partidos; nós, trabalhadores, precisamos de um nosso.”
Com a escolha entre Trump e Clinton em Novembro, nunca a frase de Mazzocchi teve tanta verdade: os trabalhadores dos nossos dias precisam de um partido operário de massas, um Partido Trabalhista baseado nos sindicatos e nos sectores oprimidos.
Como Lá Chegar?
Uma declaração recente na página do Labor Fightback Network (Rede de Resistência Trabalhista) abre uma perspectiva necessária — e viável. Ela reza, a certo passo:
“Enquanto trava uma vigorosacampanha contra o TPP, o movimento sindical continua a envolver-se na eleição de democratas, como se fosse esse o caminho em frente. Ora, mesmo nisso falha, como se pode ver quando o Comité Programático do Partido Democrata se escusa a tomar posição contra o TPP. Porque há-de, então, o movimento operário continuar a apoiar esse partido ou até a fazer parte dele?
Reclamamos uma vez mais que se adoptem passos de transição para um partido nosso. Como antes escrevemos:
“É mais do que tempo de o movimento operário desafiar o monopólio do Grande Capital no terreno eleitoral. Para isso, é claramente necessário encabeçar uma coligação com os sectores nossos aliados. O movimento sindical pode tornar-se numa força de atracção que ajude a unir dezenas de milhões de apoiantes de um programa que reflicta as necessidades dos trabalhadores, das comunidades de cor, da juventude, dos ambientalistas e de outras forças progressivas.
Pelas razões acima indicadas, a Rede de Resistência Trabalhista apela a constituir coligações independentes sindicatos-sectores oprimidos, nas cidades e nos estados do país inteiro, baseadas num programa colectivamente decidido. Essas coligações, dotadas de funcionamento democrático, poderiam ser as células de base de um partido nacional, indispensável como este é, entretanto apoiando candidatos próprios que desafiem o status quo. A alternativa é o desespero, a dissolução e a irrelevância.”
É agora que o trabalhismo tem de avançar nesta direcção.
