Comunicado do Partido Operário Independente Democrático (POID) sobre a 2ª volta das Presidenciais
Macron não tem legitimidade!
Porém, as instituições da Vª República dão-lhe todo o poder para destruir a Segurança Social e o que resta do Código do Trabalho.
Como impedi-lo? Pela unidade dos trabalhadores!
Neste dia 7 de Maio, Macron foi eleito. Mas a realidade prova que ele é ultra-minoritário.
Prova disso:
26% dos eleitores inscritos abstiveram-se;
9% dos eleitores inscritos emitiram um voto branco ou nulo;
os sufrágios expressos representam, assim, menos de dois eleitores em três, um record histórico; em alguns bairros operários, menos do que a maioria dos eleitores;
com 65% dos sufrágios expressos, Macron colhe, portanto, os sufrágios de 42% dos eleitores inscritos;
toda a gente sabe que mais de metade dos votos em Macron vieram de eleitores que, embora discordando do seu programa, queriam votar contra Le Pen.Ou seja, quatro em cada cinco eleitores recusaram apoiar o programa de Macron. Este presidente ultraminoritário não tem nenhuma legitimidade.
No entanto, as instituições da Vª República são de tal ordem, que um presidente que representa 20% do eleitorado concentra nas suas mãos 100% do poder.
Eis como este presidente anuncia planear usar esse poder:
recorrerá a decretos-lei e ao artigo 49º-3(1)para, logo no início do verão, destruir completamente o Código do Trabalho, agravando a lei El Khomri;
acabará com o seguro de doença, pilar da segurança social, conquista operária de 1945 assente no salário diferido. Planeia inclusive abolir o reembolso do que ele se atreve a chamar “os cuidados de saúde inúteis” — para depois atacar os “cuidados úteis”;
liquidará os regimes de aposentação baseados na repartição e instaurará a aposentação “por pontos”.Macron não é mais do que o instrumento — ilegítimo, repita-se — de um punhado de capitalistas e banqueiros, ávidos de atacar a classe operária, que ousou mobilizar-se, aos milhões, em todo o país, pela retirada da lei El Khomri. Para conseguir tal objectivo, ele planeia — segundo a lógica da Vª República — exigir que as organizações sindicais se associem à elaboração e aplicação dos seus planos de destruição.
Em toda a parte, as pessoas congratulam-se com a derrota de Le Pen. Pois sim, mas, para os trabalhadores, para o movimento operário, duas questões se põem: Como chegámos a este ponto? E que fazer para impedir o desastre anunciado?
Como chegámos a este ponto?
Cinco anos de governo Hollande, cinco anos de planos de regressão social, de destruição, de contra-reformas ditadas pela União Europeia: leis Macron, Touraine, MAPTAM, NOTRe, El Khomri, Peillon, pacto de responsabilidade. E encerramento de fábricas, hospitais, escolas, correios. E repressão contra os sindicalistas e os jovens.
Nos departamentos, regiões e municípios, todos os partidos de “esquerda” (incluindo os que depois apoiaram a France insoumise) canalizaram as mesmas medidas de aplicação das políticas de austeridade, de supressão de postos de trabalho, de privatização dos serviços públicos, aplicando, nomeadamente, a intermunicipalidade coerciva, agravando as condições de vida da população.
A divisão: mesmo nestas difíceis condições, a unidade entre Hamon (candidato designado pela primária do Partido Socialista por ter posto em causa, pelo menos em parte, a política de Hollande) e Mélenchon numa candidatura única pela revogação da lei El Khomri — primeira medida a reverter — teria modificado completamente a situação. Porém, ambos os candidatos, rejeitando o caminho da unidade, agudizando a divisão, optaram por deixar eleger Macron.É a lógica das instituições antidemocráticas da Vª República
Na Vª República, as eleições políticas não servem para os eleitores escolherem entre diferentes programas. A eleição decisiva é o plebiscito quinquenal para eleger o rei sem coroa, escolher aquele que se prefere, ou melhor, que se detesta menos. Uma vez eleito, mesmo que apenas à falta de melhor, o presidente vê-se investido de todos os poderes para atacar a classe operária e a democracia.
É por isso que é preciso acabar com a eleição do presidente da República por sufrágio universal. É por isso que é preciso revogar as instituições da Vª República.
Chegou a hora de eleger uma Assembleia Constituinte soberana
Na noite da segunda volta, os responsáveis dos partidos institucionais reafirmaram, todos eles, o seu respeito por estas instituições antidemocráticas e fizeram votos pelo pleno êxito de Macron. Há quem se candidate para ajudar o novo presidente a levar a cabo a sua política, há quem se proponha desempenhar o papel de oposição leal, ou mesmo ganhar as eleições legislativas para governar em coabitação com Macron.
A experiência ensinou os trabalhadores que, sob a Vª República, regime bonapartista em que todos os poderes estão concentrados nas mãos do presidente, a oposição, na Assembleia Nacional, é uma oposição impotente. A sua única função é dar um verniz democrático às medidas anti-operárias e antidemocráticas tomadas pelo presidente.
Com a experiência de como o governo Hollande-Valls fez passar os planos anti-operários à força de artigo 49-3º e de decretos-lei, os trabalhadores têm o direito de dizer: a defesa dos nossos direitos, a defesa da nossa existência, a dos jovens, das nossas famílias, a defesa da democracia, não passam pelo joguinho pseudoparlamentar da Vª República, mas pela liquidação da Vª República e pela eleição de uma Assembleia Constituinte soberana.
Em tal assembleia, os delegados do povo, eleitos, mandatados, revogáveis, controláveis, tomarão em mãos todo o poder para criarem instituições que correspondam à democracia, pois terão sido eleitos não como cortesãos de um “salvador supremo”, mas com base na integral proporcionalidade das listas em presença, com base em programas políticos.
Ontem, hoje e amanhã:
em quaisquer circunstâncias,
o Partido Operário Independente Democrático
intervém pela unidade dos trabalhadores e pela democracia
Partidário de um governo operário, o POID pronuncia-se pela Assembleia Constituinte para acabar com a União Europeia e com a Vª República.
Partidário da unidade dos trabalhadores e das suas organizações na luta de classes, ontem contra a adopção da lei El Khomri, hoje pela sua revogação, tenciona investir todas as suas forças na acção política para ajudar a realizar a mais sólida frente comum, o bloco unido dos trabalhadores e das organizações para bloquear os planos destruidores do ilegítimo “presidente dos 20%”.
O Partido Operário Independente Democrático considera urgente construir um autêntico partido dos trabalhadores, classista. Com estes objectivos, apresenta candidatos às eleições legislativas para ajudar a realizar a unidade, pela revogação da lei El Khomri, contra os ataques que ameaçam a Segurança Social e o Código do Trabalho, pela Assembleia Constituinte para acabar com a Vª República. Para debater de tudo isto, convida trabalhadores, activistas e jovens a participarem nas assembleias que organiza em todo o país nos próximos dias.
