Revogação do NAFTA e Derrube do Muro da Vergonha!
Nem Mais Uma Só Deportação, Papeis para Todos!
Reversão de Todas as Contra-Reformas Estruturais!
Direitos Laborais Plenos dos Dois Lados da Fronteira!
Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, 18 de março de 2018
- Nós sindicalistas e activistas do México, dos Estados Unidos e de Haiti reunidos em segunda
sessão da Conferência Binacional, em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, México, de 17 a 18 de março de
2018, reafirmamos a nossa posição contra o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)
e o Muro da Vergonha de Trump; nem mais uma só deportação; contra todas as contra-reformas
estruturais; e em defesa dos direitos laborais. Apelamos a impulsionar a luta unida dos trabalhadores
dos dois lados da fronteira para alcançar estes objetivos.
Tendo trocado experiências de luta, análise e ideias sobre a actual situação dos dois lados da
fronteira, damo-nos conta de que as mulheres e homens trabalhadores dos Estados Unidos e do
México têm, na prática, problemas comuns e interesses comuns: os governos não nos representam,
e as políticas que nos impõem estão a destruir os nossos direitos humanos, laborais, culturais,
sociais e ambientais. - Realizamos esta Conferência Binacional num momento icónico e histórico para o México: 80
anos passaram desde a grande expropriação do petróleo decretada pelo general Lázaro Cárdenas,
apoiado pelas lutas heróicas dos trabalhadores e do povo mexicano. Manifestamo-nos pela defesa
acérrima da PEMEX como indústria petrolífera nacionalizada, manifestamo-nos em defesa de
todos os serviços públicos e empresas para-estatais. Pronunciamo-nos pela renacionalização do
sector energético e de tudo o que foi privatizado nos últimos 30 anos dos dois lados da fronteira,
em consonância com o que decidimos na primeira sessão da Conferência Binacional em 2 e 3 de
dezembro de 2017, em Carson, Califórnia. Recursos naturais e empresas públicos têm de ser
recuperados e postos ao serviço do povo e da nação.
A renegociação do NAFTA e todas as suas rondas que se têm realizado desde agosto de 2017
não beneficiam os trabalhadores, camponeses e jovens do México. Desde que foi ratificado, em 1994, o
NAFTA só criou mais e mais miséria e pobreza, bem como maior dependência do Estado americano
e das grandes multinacionais dos EUA.
Os negociadores dos Estados Unidos, Canadá e México que se têm reunido desde o início da
primeira ronda de renegociações não são representativos dos trabalhadores e do povo dos três
países signatários. O NAFTA não foi assinado nem está sendo renegociado para resolver os problemas
que afligem os trabalhadores e povos do México, Canadá e Estados Unidos. O objectivo dos
negociadores é, bem pelo contrário, aumentar o grau de exploração da força de trabalho e proporcionar às
grandes multinacionais norte-americanas maior liberdade para saquearem os recursos e riquezas do
México.
A ameaça de Donald Trump de anular o NAFTA não passa de um estratagema para tirar mais e
mais concessões ao México e ao Canadá para benefício das empresas dos EUA e só delas.
Apelamos a defender a soberania nacional do México em oposição às políticas do regime
mexicano, que dão azo à agressão da nossa soberania. O mais vil exemplo de entrega dos nossos
recursos a interesses estrangeiros pelo governo mexicano é a anunciada Lei Geral da Água, que
visa privatizar e encarecer este bem vital, permitindo o fracking. - No intuito de criminalizar a contestação social, instituir o estado de sítio e tomar medidas que
aproximem o México de uma ditadura, o governo mexicano impôs, no final de 2017, a Lei de Segurança
Interna, que confere ao presidente e ao poder executivo plenos poderes para convocarem a intervenção
militar sempre que o hajam por necessário. Apelamos à revogação desta lei ignóbil. Pouco após a
adoção da lei, os senadores das grandes centrais sindicais charras (vendidas ao poder), a CTM e a
CROM, propuseram ao Senado uma Lei de Reforma Laboral que procura acabar com os direitos e
conquistas laborais mais elementares. O governo mexicano, em cumplicidade com as multinacionais,
viola todos os direitos laborais com despedimentos injustificados e colectivos, listas negras de
recrutamento, discriminação permanente no trabalho e violações da jornada de trabalho de 8 horas
estabelecida, só para dar alguns exemplos.
As multinacionais petrolíferas (Shell, Chevron, etc.), cujas filiais mexicanas foram nacionalizadas
em 18 de março de 1938 — há exactamente 80 anos, dia por dia — têm estado à espera deste momento
para voltarem e se reapossarem da riqueza petrolífera da nação. Só que a última palavra não é deles;
não puderam cantar vitória. Os trabalhadores e povo do México reconquistarão o que o povo conquistou
e ficou codificado nos artigos 27 e 28 da Constituição mexicana de 1917 e mais tarde plasmado na
lei em 1938, com a expropriação dos interesses petrolíferos estrangeiros. O povo recuperará a
nossa riqueza e a nossa soberania.
Em 28 de maio de 1937, os trabalhadores do petróleo entraram em greve e, graças à unidade
dos trabalhadores e à pressão que exerceram após uma luta árdua, no ano seguinte a indústria petrolífera
foi arrancada ao controlo do imperialismo. - Não está nos planos de nenhum dos dois países acabar com as deportações em massa dos
nossos compatriotas nos Estados Unidos — a expulsão de trabalhadores, famílias e crianças dos
Estados Unidos para o México. Pela parte do governo mexicano, ele não só não tomou posição
contra as deportações e pela protecção dos direitos dos imigrantes indocumentados nos Estados
Unidos, como anunciou que estava “preparado para receber” todos os deportados. Contudo, este governo
não possui nem a infra-estrutura nem as políticas públicas necessárias para lidar com um impacto
desses. Pelo contrário, as contra-reformas estruturais que tem realizado ao longo dos anos agravaram
ainda mais os problemas nacionais e familiares. A reforma educativa, que privatiza a educação
pública e despede professores, não dá aos jovens a oportunidade de estudarem. A contra-reforma
energética entrega a principal fonte da nossa riqueza, o petróleo, a interesses estrangeiros, assim
quebrando o desenvolvimento nacional, diminuindo salários, cortando o orçamento e desmantelando
os serviços públicos. A reforma laboral, “flexibilizadora”, intensificadora, portanto, da exploração
dos trabalhadores, não dá emprego ou possibilidades de sobrevivência à juventude e à classe
trabalhadora.
Se o governo racista e xenófobo de Donald Trump for bem-sucedido, acabando com o TPS (Temporary
Protective Status) e os programas DACA (Diferimento de Acção à Entrada de Crianças), o México
não estará preparado para o impacto. A única via de saída para as chegadas massivas será o tráfico
e vício de drogas e a criminalidade — tudo frutos das políticas praticadas pelo governo mexicano a
mando dos Estados Unidos. O governo pretende estar lutando contra tais flagelos; porém, a
realidade é que eles são parte fundamental da corrupção e decomposição do Estado mexicano. - Reclamamos vidas dignas e condições de trabalho dignas para as mulheres trabalhadoras, para
um futuro digno, para a plena igualdade. Em comemoração do 8 de março, dia internacional de luta
e protesto das mulheres trabalhadoras, as companheiras que ajudaram a organizar esta Conferência
Binacional dizem: “Não aos feminicídios, não ao assédio sexual, não ao assédio no local de trabalho,
pela luta binacional contra o patriarcado e contra a exploração sexista pelos empregadores!” - As instituições de saúde pública no México estão em processo de desmantelamento, como tem
acontecido com a PEMEX desde os anos oitenta a fim de justificar a privatização preparada pelos
governos e empresas multinacionais. A ameaça de contra-reforma da saúde resultou apenas em
carências de hospitais, a despedimentos injustificados e ataques contra os sistemas sociais de saúde.
Nos Estados Unidos, vemos um sistema de saúde assente em companhias de seguros privadas
mostrar-se incapaz de responder às necessidades de saúde do povo, razão por que a maioria da classe
trabalhadora dos EUA reclama um sistema nacional de saúde público. - Para garantir a “irreversibilidade” do NAFTA e das contra-reformas que ele produziu, os negociadores
do tratado NAFTA “modernizado” têm esperança que as renegociações fiquem fechadas em proveito
das multinacionais antes da eleição presidencial de 1 de julho no México. Desta forma, vença a
eleição quem vencer, o nosso país ficará amarrado de pés e mãos a estas políticas destrutivas,
sem margem para mudança. Qualquer candidato a um cargo público que realmente deseje
defender os interesses do povo mexicano e defender a soberania nacional, terá, portanto, de
exigir necessariamente e sem concessões: o derrube do muro da vergonha de Trump, a anulação
imediata do NAFTA, a revogação de todas as contra-reformas estruturais e privatizações, um
substancial aumento de emergência dos salários e a renacionalização do setor energético e de
tudo o que foi privatizado nos últimos 30 anos! - No continente americano, vemos como os ataques do imperialismo norte-americano se têm dirigido,
em particular, contra a soberania nacional, a riqueza, a força de trabalho e os direitos laborais no
Haiti, na Venezuela e no Brasil, sob diversas formas. No caso da Venezuela, o governo dos EUA
ameaça esta nação irmã com uma intervenção militar. A conferência binacional afirma: não a
toda e qualquer forma de intervenção dos EUA na Venezuela!
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal — pegando na deixa dada pelo governo ilegítimo de
Michel Temer, imposto por um golpe de Estado institucional orquestrado pelos Estados Unidos —
rejeitou os recursos dos advogados do ex-presidente Luis Inácio “Lula” da Silva, ameaçando agora
prender Lula sob acusações totalmente falsas. Fora Temer já! Fim da repressão contra o Partido dos
Trabalhadores (PT) e contra Lula, seu fundador!
O Haiti continua sendo um país ocupado, directa ou indirectamente, pelos Estados Unidos. Fora
com as forças da MINUJUSTH do Haiti! Documentos para todos os trabalhadores indocumentados do
Haiti e de outras nações da América Latina e das Caraíbas que vivem nos Estados Unidos; eles fazem
parte da classe trabalhadora dos EUA! - Neste contexto, à luz da situação actual dos dois lados da fronteira EUA-México e da “renegociação”
deste tratado trinacional que abalou as Américas, nós, reunidos em segunda sessão da Conferência
Binacional Contra o NAFTA e o Muro da Vergonha em 17 e 18 de março de 2018, acreditamos que
somente a luta unida e a coordenação entre todas as organizações de trabalhadores, organizações
populares e activistas, poderão repelir todas estas políticas destrutivas e abrir caminho a verdadeiras
soluções reais para cada sector, para cada reivindicação. - Abaixo o NAFTA!
- Abaixo o Muro da Vergonha!
- Não à Lei de Segurança Interna!
- Não às contra-reformas estruturais!
- Renacionalização do setor energético e de tudo o que foi privatizado!
- Unidade na luta de todos os trabalhadores do campo e da cidade dos dois lados da fronteira!
