Declaração do Conselho Editorial do Jornal Resistir contra a decretação da prisão de Lula

O juiz Sérgio Moro acaba de decretar a prisão de Lula, menos de 24 horas depois da vergonhosa e ilegal decisão do STF negando, por 6 votos a 5, o habeas corpus por ele ajuizado.

Isso só mostra que o golpe fraudulento que expulsou do governo a presidente Dilma, legitimamente eleita, e colocou em seu lugar um usurpador, continua em curso. O aprofundamento do golpe é necessário ao capital financeiro, aos grandes grupos econômicos nacionais e multinacionais, ao governo Trump e outros, para se apoderarem da riqueza nacional do pré-sal, de nossas estatais e usufruir de uma mão de obra barata e sem direitos.É a continuidade do governo corrupto de Temer que dá à direita minoritária um governo para seguir operando com as instituições reacionárias como o Congresso Nacional, que aprovou a reforma trabalhista acabando com os direitos dos trabalhadores, e o STF, que julga segundo as conveniências políticas do poder econômico.

Abaixo o golpe, Fora Temer

É o golpe e as instituições golpistas quem ameaçam a soberania, os direitos sociais e a democracia. São os entulhos autoritários remanescentes da ditadura que permaneceram na constituição de 1988 e permitem a essas instituições, mesmo contrárias às aspirações da maioria do povo, uma sobrevida, apesar de odiadas e rejeitadas pela quase totalidade da população.

O General Villas Boas, comandante do Exército, ameaçou com uma intervenção militar caso o STF aprovasse o habeas corpus de Lula. Para o General uma posição a favor de Lula, mesmo que dentro da lei, seria uma impunidade. Mas, quem é o General para falar em impunidade quando os crimes da ditadura militar, crimes pelo assassinato de pessoas, crimes por corrupção, até hoje continuam sem condenações, com a cobertura legal do STF? 

Esta nova etapa do golpe no Brasil tem como pano de fundo impedir Lula de concorrer nas próximas eleições presidenciais para a qual ele é o candidato favorito, segundo as pesquisas. A fraude eleitoral não tem sido incomum na América Latina. Recentemente uma fraude eleitoral descarada foi cometida em Honduras. Ao imperialismo dos Estados Unidos não agrada a soberania dos povos, suas aspirações em decidir seus destinos. É isso que explica as pressões econômicas e ameaças de intervenção militar direta na Venezuela por parte de Trump para, principalmente, subtrair-lhe as reservas de petróleo do seu domínio.

A prisão de Lula é, evidentemente, um ataque a todas as organizações da classe trabalhadora do campo e da cidade, partidos, sindicatos, movimento de sem-terra, movimento de sem teto e entidades estudantis. Por isso, é necessário a mais ampla unidade contra a prisão de Lula. É preciso defender a democracia lutando por uma Assembleia Constituinte Soberana que ponha fim às atuais instituições reacionárias mantidas para assegurar os privilégios de poucos, fraudando assim as aspirações da maioria.

É hora de convocar assembleias e reuniões em locais de trabalho, de moradia, em escolas e universidades para expressar em alto e bom som a recusa ao golpe, as exigências de democracia e fim da política de regressão social.  A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), em nota, mostra esse caminho: “A resistência é nas ruas e nos locais de trabalho…. a FUP indica a realização de assembleias setoriais e mobilizações em todas as unidades do Sistema Petrobras para denunciar a prisão arbitrária do ex-presidente Lula e defender a sua inocência ».

– Não à prisão de Lula. Pelo seu direito de concorrer a presidente!

– Fora Temer já. Fora as instituições golpistas que agem contra a democracia e contra os direitos!

– Fim da intervenção militar no Rio, apuração e punição dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson!

– Constituinte Soberana para revogar as medidas* de Temer, defender a democracia e avançar em conquistas sociais!

* Revogar a reforma trabalhista, a lei do ensino médio, a EC95 de congelamento dos gastos sociais por 20 anos, o fim do controle da Petrobras sobre o pré-sal, etc.

Conselho Editorial – 5 de abril de 2018