NÃO A MAIS UM ORÇAMENTO DE AUSTERIDADE!
A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DESTE PAÍS É DE EMERGÊNCIA!
AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS, REPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO NO SNS, NO ENSINO E NOS TRANSPORTES!
Nós, trabalhadores do sector privado, funcionários públicos, pensionistas, jovens abaixo-assinados, assistindo à preparação do orçamento do Estado para 2019, observamos o seguinte:
— Quase dez anos de austeridade fizeram-nos perder em média 20% do poder de compra, benefícios, regalias e segurança de emprego.
— Nos anos recentes, embora houvesse modestas reposições dos cortes salariais e de pensões sofridos com a troika, não houve qualquer actualização do poder de compra; e muitos de nós viram anos de serviço e de carreira desconsiderados.
— A legislação laboral da troika continua por revogar, nomeadamente, a “caducidade” dos contratos colectivos, que dá aos patrões um veto sobre a negociação de salários melhores.
— De ano para ano, os orçamentos do Estado têm desinvestido sistematicamente em pessoal e equipamentos dos serviços públicos de saúde, ensino e transportes, promovendo a sua privatização. Por exemplo, em 2018, os administradores hospitalares denunciaram que o orçamento do SNS foi o mais baixo dos últimos quinze anos.
— Em consequência, o acesso a cuidados de saúde, a qualidade do ensino dos nossos filhos e os transportes públicos de que dependemos para poder trabalhar degradam-se sem parar, tornando incomportável a vida das famílias trabalhadoras.
— Tudo isto tem sido justificado pelo governo com a necessidade de cumprir as regras do Tratado de Maastricht e obedecer às imposições da União Europeia.
— Porém, invocando situações de emergência e falência iminente, este governo e os anteriores encontraram sempre meios orçamentais para “salvar” os accionistas dos grandes bancos, BPN, BANIF, BES, e para “sanear” a CGD. Gastaram nisso mais do dobro da despesa anual com o Serviço Nacional de Saúde.
— Enquanto isto, os capitalistas continuam a fugir aos impostos para todo o género de paraísos fiscais.
Registamos também os anúncios do governo de que não tenciona aumentar os ordenados dos funcionários públicos; não tenciona repor na íntegra o tempo de carreira roubado aos professores e a outros grupos; não tenciona repor os níveis de despesa e investimento público necessários para salvar o serviço nacional de saúde, os transportes públicos e o ensino; nem tenciona revogar a legislação laboral da troika.
Nós não podemos aceitar a continuação deste estado de coisas.
É agora necessário invocar a situação de emergência e falência iminente que aflige não os bancos, mas os trabalhadores, funcionários, pensionistas e jovens deste país.
É hora de repor na íntegra o poder de compra de todos e restaurar os serviços públicos básicos.
Assim, apelamos às direcções dos partidos com representação parlamentar que reclamam defender os trabalhadores para que:
— Integrem no Orçamento de Estado para 2019 a reposição integral do poder de compra de todos os funcionários públicos aos níveis de antes da troika através de correspondente aumento de ordenados.
— Votem a revogação integral da legislação laboral da troika e um aumento geral de salários para todos os trabalhadores.
— Integrem no Orçamento de Estado para 2019 níveis de despesa e investimento na saúde correspondentes a pelo menos 6,5% do PIB, conforme reivindicado, nomeadamente, pela Ordem dos Médicos.
— Integrem no Orçamento de Estado para 2019 níveis de despesa e investimento no ensino e nos transportes que permitam contratar professores, reparar e construir escolas, contratar pessoal e reequipar os transportes públicos urbanos, regionais e interurbanos de modo a servir integralmente as necessidades da população trabalhadora.
Apelamos também a que os deputados dos partidos com representação parlamentar que reclamam defender os trabalhadores, PS, PCP e BE, recusem votar qualquer proposta de orçamento apresentada à Assembleia que não contemple estes pontos fundamentais para a vida dos trabalhadores portugueses.
Assino este apelo:
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