Há alternativa!

Editorial do nº 19 d’O Trabalho

Não Há Alternativa?
Sim, Há Alternativa!

Proibir os despedimentos. Confiscar a banca e a saúde privada.
Crédito sem juro à pequena empresa, desde que pague integralmente salários.
Abrir livros de contas sob o controlo dos trabalhadores, para evitar a fraude.
E decidir se é a União Europeia ou o povo quem mais ordena.

O caso da TAP mostra que o problema não está nos milhares de milhões que o governo dá “para as empresas se aguentarem” e “o emprego se manter”. O problema está em esse dinheiro, o dinheiro dos contribuintes, dos trabalhadores, ser entregue aos patrões.

Nada melhor, de facto, que o caso da TAP para ilustrar o inevitável desfecho dos famosos “apoios às empresas”. O caso da TAP são 1.200 milhões em créditos, que a UE aprovará — a troco de um plano de despedimentos.

E não é só a TAP. A crise já está a provocar despedimentos por todo o lado. Os precários primeiro, mas também cada vez mais despedimentos colectivos.

Para (diz o governo) evitar despedimentos, dão-se aos patrões cada vez mais e novos subsídios, a fundo perdido, para “gastarem como quiserem” (Siza Vieira) e “salvarem” as empresas.

Evita esta política despedimentos? Não, organiza-os. É ver a TAP.

Mas haverá alternativa, dada a crise? Claro que há.

Para evitar os despedimentos: proibir os despedimentos.

O ministro da economia diz, desdenhoso: não, não se pode: as empresas fechavam logo todas!

“Fechavam”? Não. Quando muito, os patrões fechavam-nas. E porquê? Por falta de rentabilidade do capital investido. Por não darem lucro.

O que o ministro da economia parece estar a dizer é que o capitalismo em crise é incompatível com o emprego e, portanto, com a vida do povo trabalhador.

Não seremos nós a discordar.

Mas, se é incompatível, é preciso escolher. O capitalismo? Ou a vida do povo trabalhador?

Para as empresas continuarem vivas se os capitalistas as quiserem fechar, a alternativa é tirar-lhes o controlo delas. E as organizações representativas dos trabalhadores tomarem o controlo das contas.

Alternativa é o Estado tomar o controlo da banca e das grandes empresas para evitar fugas de capitais e fraudes e acabar de vez com a vergonhosa sangria do “Novo Banco”.

Alternativa aos milhares de milhões de euros dados aos patrões, alternativa a pôr a segurança social (os fundos descontados pelos trabalhadores) a pagar a maior parte, ou mesmo a totalidade, dos salários, é o governo dar, por exemplo, crédito sem juro às pequenas empresas, desde que elas continuem a pagar a totalidade dos salários — com os livros de contas abertos e controlados pelas organizações representativas dos trabalhadores, para evitar a fraude.

Alternativa a despedir é dividir o tempo de trabalho disponível por todos, sem redução de salário. É muito melhor uso para os milhares de milhões e aguenta o consumo e a economia em geral.

Que a UE não deixa? Isso põe outro problema: quem manda no país? Quem governa, para quem? Serve o voto de quem trabalha para alguma coisa, se quem manda é sempre a UE?

O governo promete que tudo se há-de resolver, no futuro, a bazucadas de fundos europeus. É comprovadamente mentira. Da UE não virá mais dinheiro do que para lá vai. E quando vier, é sob “condições” que nada têm que ver com a vontade de quem trabalha, sofre — e vota. Até lá — mais austeridade, já a promete o projecto de orçamento 2021.

Mais destruição do SNS, salários e pensões de há doze anos, desemprego de massas, mais pobreza.

Sim, a questão das alternativas é a questão que exige resposta.

As questões grandes, as que valem milhares de milhões e estados de emergência, têm sido decididas e votadas pelo Bloco Central.

A “geringonça”, agónica ou finada, tem servido para administrar migalhas e fazer passar os orçamentos que abrem as portas aos milhares de milhões para o patronato e a finança internacional.

É tempo de mudar.