COMPETE AOS TRABALHADORES DECIDIR. ÀS DIRECÇÕES SINDICAIS COMPETE AJUDÁ-LOS A DECIDIR, NÃO COADJUVAR O PATRONATO

Realizou-se no dia 27 de Setembro de 2023 a Assembleia de Credores da SPdH/Groundforce, à qual a Administração de Insolvência submeteu um “plano de recu-peração” negociado com o comprador potencial da empresa, a Menzies Aviation.

O processo de declaração de insolvên-cia da Groundforce, por iniciativa da TAP, seu principal credor e accionista (público) e verdadeiro responsável último pela sua gestão, foi precedido de numer-osas manobras e manipulações.

O objectivo claro era afastar a resis-tência dos trabalhadores, preparar a alienação da empresa e, sobretudo, abrir caminho à privatização da própria TAP.

Desde que veio a lume a desabrida pilhagem da empresa pelo anterior accionista privado Pasogal/Casimiro, com a cumplicidade dos governos, os trabalhadores da Groundforce bateram-se longamente pelos seus direitos e salários e pela sobrevivência dos postos de trabalho e da empresa. A Groundforce
era e é uma componente importante e estratégica do serviço público de transporte aéreo do país. Muitos trabalhado-res defendiam a sua renacionalização.

O “plano de recuperação” agora aprovado pelos credores dá azo a muita preocupação entre os trabalhadores.

Conforme indicava um comunicado do movimento “Solidários: Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados” lido por muitos trabalhadores da Groundforce, “entre as condições do candidato comprador (e da TAP) para investir os valores mínimos que permitam à SPdH recan-didatar-se à renovação das licenças para os serviços de assistência em escala em 2025, contam-se alterações ao Acordo de Empresa vigente, cuja natureza exacta não fica clara – mas só ingénuos acharão que não serão de perda para os trabalhadores; e uma redução substancial dos “custos com pessoal”, a obter pelo despedimento de 300 trabalhadores, ou 10% da força de trabalho da SPdH. Diz-se que esses despedimentos terão a forma de “rescisões amigáveis”. Mas não se diz o que acontece se não houver trabalha-dores “voluntários” para tais ou tantas rescisões.”

O comunicado dos Solidários tornava claro quem era o comprador putativo. A Menzies, vagamente referida na comunicação social como empresa britânica com vasta tradição de actividade no sector,
foi, na realidade, comprada, em 2022, pela firma Agility, do Kuwait, cujos donos são fundos de investimento privados do Kuwait. Estes decidiram manter o nome comercial “Menzies Aviation” para as operações de assistência em escala.

Prosseguia o comunicado: “A operação em curso é, naturalmente e sem surpresa, um negócio entre capitalistas privados. O que o comprador espera é comprar muito barato e tirar o máximo lucro do seu (pequeno) investimento – não salvar a empresa, ajudar os trabalhadores ou o país. A TAP é também parte interessada na redução do custo com pessoal e na garantia da prestação de serviço a mais baixo custo.”

A palavra aos trabalhadores!

Se não é de admirar que os administradores da falência – no intuito de criar medo e forçar a opção pelo “mal menor” – recorressem à consabida linguagem patronal, insistindo que o plano era “para o bem de todos” e “se os trabalhadores não aceitarem, o resultado é muito pior”, muito mais de estranhar foi, como salientaram os Solidários, “(…) que as direcções dos sindicatos com mais filiados na empresa, o SITAVA e o STHA, se façam advogados veementes do acordo entre os administradores da insolvência e o putativo novo patrão.”
Indo muito além de defender a sua posição negocial, a direcção do SITAVA agiu como vendedor e promotor do negócio por conta do comprador, caluniando com violência quem levantasse legítimas dúvidas e exprimisse a inquietação dos trabalhadores.

O plenário de trabalhadores do dia
5 de Setembro não foi, aliás, convocado pelo SITAVA nem pela maioria da CT para, como seria de esperar, submeter o plano e o resultado das negociações à apreciação e aprovação ou rejeição dos trabalhadores. Resultou antes de um abaixo-assinado posto a circular entre os trabalhadores, na base.

Porque, como dizia o comunicado dos Solidários, “compete aos trabalhadores decidir”.

A falência e posterior alienação do BES a um fundo abutre do Texas, a privatização em curso da EFACEC a outro fundo de especulação com empresas em crise, desta vez alemão, a própria privatização da TAP, que se prepara ao arrepio dos interesses do país, da vontade dos traba-lhadores e da população, dão toda a razão aos trabalhadores da Groundforce, escaldados com a pilhagem pela Pasogal, para desconfiarem grandemente do negócio com mais fundos especulativos privados, neste caso do Kuwait…