A UE prepara-se para adoptar “novas” regras orçamentais.
Para quem não se lembre, os trabalhadores portugueses ficaram a dever os anos da troika e os seus famigerados cortes de salários e pensões às regras da União Europeia sobre os défices e a dívida pública dos Estados.
Ficou‐se a dever a essas mesmas regras orçamentais a política de maciço desinvestimento público seguida pela geringonça e pelos governos PS (desinvestimento público quer dizer simplesmente: destruição progressiva do património público). Esta política foi coadjuvada pelas “cativações” de Centeno, feitas para comprimir também a despesa corrente.
Durante a pandemia, a Comissão Europeia decidiu “derrogar” àquelas regras. Melhor: decidiu não actuar, provisoriamente, contra os “infractores”, embora continuando a considerá-los como tal.
Após a pandemia, abriu-se um período de intensa “reflexão” nos areópagos de Bruxelas: como e quando repor as regras? Tal qual? Com alterações? Os argumentos voaram, os povos nada souberam.
O resultado de tudo isto, segundo a presidência espanhola da UE e a imprensa oficial, foram regras “mais simples, credíveis e realistas”. O zeloso Público (21/12), que saliva à mera pronúncia da palavra “Europa”, falou de “mudança de paradigma”. Da confiança dada “aos mercados financeiros”.
E lá confiança deve-lhes ter dado, pois o resultado real é um agravamento do controle directo de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais.
Os limites arbitrários de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice orçamental do Estado mantêm-se (actualmente ninguém os respeita).
Mudam, sim, os “indicadores” de vigilância e os prazos de “ajustamento”.
Citando o estudo de um think tank de Bruxelas, que, para vários Estados da UE, calcula as implicações do novo Pacto de Estabilidade, o economista liberal Luís Marques (Expresso, 3/1/24, num artigo intitulado: “A Europa Regressa à Austeridade”…), refere que “o nosso país precisará de registar um excedente orçamental de 2,8% durante quatro anos, ou de 2,6% se optar por o fazer a sete anos”.
Note-se: o nosso país precisará de um excedente orçamental de quase 3% durante quatro (ou sete) anos seguidos – sem contar com os juros de dívida.
Portugal deverá, portanto, anos a fio, ter um “excedente primário” (receitas menos despesas) igual a uns 6% do PIB. Tal nunca aconteceu…
